A governadora Cida Borghetti (PP) afirmou ontem, na primeira reunião da transição, que entregará o comando do Estado ao governador eleito, Ratinho Júnior (PSD), com R$ 5 bilhões em caixa, e sem comprometer nenhum recurso do Orçamento de 2019, estimado em R$ 48,7 bilhões. Dos R$ 5 bilhões em caixa, segundo ela, cerca de R$ 2 bilhões serão de superávit financeiro, ou seja, poderão ser utilizados livremente pela equipe do futuro governo, de acordo com suas prioridades. Segundo a governadora, todas as obras e convênios autorizados na atual gestão estão com recursos garantidos no caixa estadual. Ratinho Jr não participou da reunião e foi representado pelo coordenador de sua equipe de transição, deputado federal Reinhold Stephanes (PSD).
O secretário estadual da Fazenda, José Luiz Bovo, fez uma apresentação da situação financeira para a equipe de transição do futuro governo. Os dados fechados em outubro mostram um saldo de R$ 7,4 bilhões em aplicações financeiras, segundo a atual gestão. Outro dado apresentado foi em relação à despesa com pessoal, que alcançou 45,68% da receita corrente líquida, patamar que fica entre o limite de alerta e o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para 2019, a previsão de crescimento da folha foi estimada em 5,23%.
O secretário chefe da Casa Civil, Dilceu Sperafico (PP), que coordena a equipe de transição de Cida confirmou que a situação financeira do Estado é tranquila. “O governo estará com um volume de recursos disponíveis em caixa para cumprir todas as obrigações que foram iniciadas, assumidas. Todos os convênios assinados. Todos os compromissos do governo nos últimos quatro anos, inclusive restos a pagar de 2016 que ainda estão em andamento”, garantiu Sperafico.
“Todos (os compromissos) estão previstos no Orçamento deste ano, com certeza, com recursos separados. E também haverá um superávit para que o novo governo inicie com dinheiro em caixa”, assegurou o secretário. “Do atual governo não temos nenhuma dificuldade de pagar a folha de pagamento, de pagar o décimo-terceiro. Já temos a data programada para o pagamento do décimo-terceiro. Todos os compromissos do atual governo serão cumpridos rigorosamente, sem mexer em absolutamente nada do próximo Orçamento do Estado”, reafirmou Sperafico.
Setores
Stephanes disse que o objetivo da primeira reunião foi tomar conhecimento da situação financeira do Estado. Segundo ele, a partir do primeiro encontro de ontem, as equipes de transição devem passar a ter reuniões diárias nos próximos 30 dias, para esmiuçar a situação de todas as áreas do governo. “Essa é a primeira reunião, uma reunião geral com a exposição mais importante de todos que essa do secretário da Fazenda, mas a partir daí nós vamos ter reunião com todas as secretarias. E aí vai se montando esse processo de conhecimento chamado de transição”, afirmou Stephanes.
Assembleia
Questionado sobre a proposta de redução de 3,1% para 2,5% no porcentual da receita do Estado repassada para a Assembleia Legislativa no Orçamento de 2019 – que está em discussão na Casa – o coordenador da transição de Ratinho Jr desconversou. “Não é o momento de se colocar isso. Depende de muito entendimento, de muita conversa”, alegou.
A proposta foi levantada na semana passada pelo primeiro-secretário da Assembleia, deputado Plauto Miró Guimarães (DEM), que alegou a necessidade do Legislativo “dar o exemplo”, reduzindo seu orçamento para repassar os recursos ao Executivo. Segundo ele, a redução garantiria uma economia anual de R$ 135 milhões. A proposta, porém, dependeria de mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, já aprovada pelos deputados em julho deste ano.
