Projeto em apreciação na Câmara de Curitiba prevê critérios para
formação de fila de espera nos locais de prestação de serviços de
saúde, assistência e previdência. A proposta serve para a iniciativa
pública e privada. A idéia é proibir a formação de filas em locais
abertos ou suscetíveis às variações do clima.
CMC (II)
No documento há o esclarecimento, ainda, que a fila deve ser dentro do
prédio onde o serviço é prestado ou, no máximo, nas imediações. O local
deve, também, ter assentos suficientes para atender a metade das
pessoas que usualmente aguardam o serviço. E deve estar disponível em
horários em que os usuários costumam se concentrar para esperar o
atendimento.
Grampo (I)
Ontem, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, foi
aprovado por unanimidade o projeto que regulamenta o uso de escutas
telefônicas em investigações criminais.O projeto agora segue para a
Câmara. Ele muda algumas regras, como a que permitia a prorrogação de
escutas telefônicas por prazo indeterminado.
Grampo (II)
Agora, o grampo valerá por 60 dias e só será prorrogado no máximo por
um ano.O projeto prevê prisão de 2 a 5 anos para quem fizer grampos. E
se for um servidor público, a pena pode ser aumentada em 50%.
Frase do dia
“Neste momento, a prioridade é inibir os grampeadores
(do Presidente do Senado, Garibaldi Alves)
Nota 10
Para o Presidente do Instituto Curitiba de Saúde José Lupion Neto
