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Venda avulsa

Consumidores recorrem à compra avulsa do produto, que é ilegal

(Foto: Narley Resende)

Várias pessoas foram flagradas enchendo galões nas bombas de combustível de um postos da Rua Roberto Barroso, no bairro Vista Alegre, em Curitiba. No entanto, essa medida adotada por alguns consumidores, além de ser extremamento perigosa é ilegal. Segundo a legislação a venda avulsa de combustíveis tem regras bem definidas e comercialização do produto em garrafas pet e sacos plásticos está proibida desde o ano 2.000.

A venda avulsa só pode ocorrer em casos de “pane seca”, ou seja, quando o combustível acaba antes de o motorista chegar ao posto. De acordo com a resolução da ANP a venda de combustíveis fora do tanque do carro só será permitida em recipientes que atendam às regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Não existe proibição da venda de combustível avulso, mas sim uma legislação da Agência Nacional de Petróleo (ANP) que regula esta comercialização. A única exigência da ANP é o uso de equipamento adequado de aquisição de combustíveis nos postos e ele deve ser certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia Industrial [Inmetro].

A gasolina é um produto altamente inflamável e o seu transporte é ilegal. O transporte de combustível em galões em carros e motos é proibido. O artigo 3 da resolução nº 26 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) proíbe o transporte de produtos considerados perigosos, conforme legislação específica.

É o caso da gasolina, que está enquadrada na classe de risco 3 (líquido inflamável) e tem o número de identificação 1.203 (combustível para motores), conforme classificação da ONU, adotada pelo Ministério dos Transportes. Para fazer esse tipo de transporte, o interessado deve ser treinado e capacitado, o que, frequentemente, não é o caso.

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