A partir desta segunda-feira (27/8) os 33 mil servidores ativos, comissionados e empregados públicos da Prefeitura de Curitiba deverão atualizar as informações pessoais no banco de dados da Secretaria de Recursos Humanos. A portaria que estabelece que os servidores sejam recadastrados foi publicada na quarta-feira (22/8). A partir de agora, o recadastramento será periódico.
Desta vez, todos os que trabalham na administração direta, autarquias e fundações do município têm até 5 de outubro para atualizar os dados pela internet, no portal RH 24 Horas, no banner Recadastramento eSocial.
O recadastramento contribuirá para que a Prefeitura atenda às exigências do eSocial, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, que vale para todos os cidadãos brasileiros.
As informações registradas no cadastro da Prefeitura precisam ser as mesmas que são informadas para a Receita Federal, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O prazo para que as prefeituras estejam adequadas termina em janeiro de 2019.
"O objetivo é atualizar todos os dados cadastrais dos servidores para que possamos fazer a gestão efetiva de recursos humanos, planejar e aplicar os recursos de pessoal para a melhoria da prestação dos serviços públicos. O cadastro atualizado é um importante banco de informações sócioeconômicas que nos permitirá aprimorar as ações futuras da área de recursos humanos", afirma a superintendente de Recursos Humanos, Luciana Varassin.
Como fazer
Quem acessar o RH 24 Horas poderá fazer o recadastramento clicando em Atualização Cadastral e digitando sua matrícula e senha. O sistema vai mostrar as informações que o RH já tem de cada servidor.
Para atualizar os dados, basta completar as informações nos campos que são editáveis. Em alguns casos, será necessário apresentar documento que comprove a informação declarada. Isso deverá ser feito pessoalmente no Núcleo de Recursos Humanos da secretaria ou órgão ao qual o servidor está vinculado.
"Nossa recomendação é para que o servidor faça a atualização dos dados o quanto antes, pois ele poderá precisar providenciar algum documento ou informação necessária para concluir o processo. O ideal é não deixar para a última hora", defende o coordenador do projeto de atualização cadastral, Marcelo Souza Santos.
Alguns dos dados são obrigatórios. Entre eles estão os exigidos pelo sistema do e-Social. Este é o caso, por exemplo, do CPF dos dependentes a partir de 8 anos de idade e dos dados da Carteira Nacional de Habilitação, necessária para quem tem cargo de motorista.
Entre as novidades do sistema está o campo reservado para cor/raça, que será escolhido pelo servidor entre as seguintes opções: branca, preta, parda, amarela, indígena. O servidor também poderá não informar, mas terá que justificar a opção, indicando um dos dois motivos – não sabe ou não deseja informar. A inclusão deste campo atende a um pedido da Assessoria de Política de Igualdade Racial da Prefeitura.
O campo destinado à auto-declaração de deficiência, identidade de gênero e o nome social são opcionais. "Também são uma novidade no sistema. Tendo estas informações, políticas específicas poderão ser desenvolvidas pela Prefeitura", diz Souza.
No campo e-mail, o servidor não poderá alterar o e-mail corporativo (aquele utilizado pelo sistema Zimbra), mas poderá incluir outro e-mail. "Esta é uma das formas pelas quais o Núcleo de RH se comunica com os servidores e empregados. É importante que seja informado o e-mail que a pessoa costuma acessar, pois as informações relacionadas à vida funcional são muito importantes para cada um", afirma o coordenador.
Quem tem função que tenha relação com algum conselho profissional regional deverá informar qual o órgão e o número do registro. Este é o caso, por exemplo, dos médicos, dos advogados, dos contabilistas.
O último campo do recadastramento traz a qualificação cadastral do e-Social. Se o servidor ou empregado tiver alguma informação inconsistente entre todos os sistemas vinculados ao e-Social, o problema será indicado e ele saberá ainda como ajustar a informação.
Quem tiver acumulação de cargo, como os professores que têm dois padrões na Prefeitura de Curitiba, fará o preenchimento dos dados uma única vez.
Depois que salvar o documento, é possível saber se o cadastro está atualizado ou não.
Atenção
Quem perder o prazo para fazer o recadastramento ou não completar o documento será notificado e deverá fazer o procedimento em até 20 dias.
Se ainda assim o servidor não fizer o recadastramento, poderá ter o pagamento suspenso até a regularização do cadastro.
