A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa adiou para a semana que vem a votação de parecer sobre o polêmico projeto “Escola sem partido”, que pretende impor restrições à discussão discussões sobre política, sexualidade e gênero nas escolas públicas estaduais. O adiamento foi motivado por um pedido de vistas do deputado Anibelli Neto (MDB). 

O projeto foi apresentado em dezembro de 2016, mas teve a votação adiada desde então por falta de acordo. A proposta – de autoria do deputado Missionário Ricardo Arruda (PSL) e outros parlamentares da bancada evangélica – repete praticamente o mesmo texto de projetos semelhantes que vêm sendo apresentados por parlamentares evangélicos em câmaras municipais e assembleias de todo o País, sob a alegação de combater a suposta doutrinação nas escolas. Ela estabelece que seria proibido em sala de aula, a prática de doutrinação política e ideológica, bem como a veiculação de conteúdo ou a realização de atividades de cunho religioso ou moral que possam estar em conflitos com as convicções dos pais ou responsáveis pelos estudantes. 

O projeto prevê ainda que alunos e pais de estudantes poderão fazer denúncias anônimas contra os professores à Secretaria de Educação. Os professores ficariam também proibidos de estimular seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas. Em caso de descumprimento da norma, os professores estariam sujeitos a processos administrativos e sofrer punições que chegariam à demissão.

A seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR) divulgou nota no final do ano passado afirmando que o projeto é manifestamente inconstitucional e pretende estabelecer um verdadeiro regime de vigilância sobre o ensino e a aprendizagem no Estado. O Conselho Estadual de Educação também emitiu parecer defendendo a retirada de pauta da proposta. Na semana passada, um grupo de deputados estaduais anunciou a intenção de recorrer à Justiça contra o projeto. 

Suspensão
Em junho deste ano, a 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba suspendeu a tramitação na Câmara Municipal de Curitiba do projeto. A liminar concedida pelo juiz substituto Thiago Flôres Carvalho integra mandado de segurança ajuizado pelos vereadores Goura (PDT), Professora Josete (PT), Professor Euler (PSD) e Marcos Vieira (PDT). Enquanto a decisão não for derrubada, o projeto de lei de autoria dos vereadores Thiago Ferro (PSDB), Ezequias Barros (PRP) e Osias Moraes (PRB) não poderá ser votado em plenário. Ao conceder a liminar em Curitiba, o juiz observou que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu “que a liberdade de ensinar e o pluralismo de ideias são princípios e diretrizes do sistema educacional nacional”. 

Bandeira
Uma das bandeiras do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), o “Escola sem partido” tem sofrido derrotas na Justiça em todo o País, segundo reportagem de ontem do jornal Folha de São Paulo. Segundo o levantamento, somente neste ano, as cúpulas dos tribunais de ao menos cinco estados (SP, RJ, MG, SE e AM) suspenderam leis municipais que proibiam menção a gênero. A expectativa agora é que o tema seja analisado em breve pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.

Além disso, desde o ano passado, a Procuradoria-Geral da República entrou no STF com ao menos sete ações contra normas de municípios de diferentes regiões que proíbem a “ideologia de gênero” nas escolas –dessas, duas tiveram liminares do Supremo suspendendo as leis. Em breve, o STF deve julgar o tema em plenário pela primeira vez.