A votação do pacote de ajuste fiscal do prefeito Rafael Greca (PMN) abriu ontem uma guerra judicial na Câmara Municipal de Curitiba. Pela manhã, a direção da Casa obteve uma liminar da juiza Patricia de Almeida Gomes Bergonse, da 5ª Vara da Fazenda, restringido a entrada de servidores na reunião da Comissão de Legislação e Justiça da Casa, que votaria dois projetos do pacote envolvendo mudanças nas regras da previdência municipal e o leilão de dívidas da prefeitura acima de R$ 200 mil. À tarde, além de derrubarem a liminar garantindo a participação dos servidores, os sindicatos que representam a categoria pediram o impedimento dos vereadores relatores dos projetos, alegando que eles teriam recebido doações de campanha do prefeito.
Na liminar, a juíza estabeleceu que somente um representante de cada um dos quatro sindicatos do funcionalismo poderiam acompanhar a reunião. Segundo o presidente da Câmara, vereador Serginho do Posto (PSDB), o objetivo foi evitar nova ocupação da Casa, como aconteceu na semana passada. É uma medida cautelar para que não tenhamos e não queremos nenhum tipo de violência contra as pessoas, contra servidor, contra vereador ou contra a população, alegou. Na decisão, a juíza estabeleceu multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento da determinação, e uso de força policial para desocupação.
Os vereadores de oposição criticaram. Eu entendo que ao fechar os espaços dessa casa, nós estamos dando um sinal de que essa casa não é do povo, afirmou a vereadora Professora Josete (PT). O líder da bancada do prefeito, vereador Pier Petruzziello (PTB) rebateu: A partir do momento que ocorre a invasão pelas portas dos fundos com bombas, não há como aceitar. Isso não é diálogo. Não podemos aceitar violência, justificou ele.
Doações
À tarde, os sindicatos conseguiram derrubar a liminar, liberando a participação dos servidores na reunião, transferida para o plenário. Logo no início da sessão, eles apontaram que os vereadores Mauro Bobato (PTN) e Julieta Reis (DEM) estariam impedidos de relatar os projetos do pacote de Greca por terem recebido doações de campanha do prefeito. Eles alegaram que o regimento interno da Câmara proíbe vereadores de relatar matéria submetida à apreciação da Câmara, de interesse específico de pessoa física ou pessoa jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral.
Bobato foi relator do projeto que aumenta de de 11% para 14% a contribuição dos servidores para a previdência municipal a partir de 2018 e prevê a devolução de R$ 600 milhões do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC) para a prefeitura. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele recebeu o equivalente a R$ 2.480,98 em doações de campanha de Greca na forma de produção de santinhos e vídeos de propaganda eleitoral.
Julieta Reis (DEM) foi relatora da proposta que aumenta de 2,4% para 2,7% a alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para propriedades de valor entre R$ 140 mil a R$ 300 mil, aprovado pela comissão na última sexta-feira. Ela recebeu o equivalente a R$ 1.345,75 em doações de Greca.
Resposta
Diante do questionamento, o presidente da comissão, vereador Wolmir Aguiar (PSC), suspendeu temporariamente a sessão, e encaminhou os documentos para a análise da Procuradoria Jurídica da Câmara. Em resposta, o órgão afirmou que o impedimento só valeria para votação dos projetos em plenário e não para a relatoria das propostas nas comissões técnicas permanentes. Com isso, os vereadores aprovaram as mudanças na previdência e também o leilão de dívidas da prefeitura com credores do município.
