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Medida Provisória 595

Comissão mista aprova relatório da MP dos Portos

O relatório final sobre a Medida Provisória 595, a chamada MP dos Portos, foi aprovado hoje (24) na comissão mista do Congresso criada para analisar a MP. O relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), apresentou um adendo com mudanças na MP, que deve ser votado até o dia 16 de maio nos plenários da Câmara e do Senado para não perder a validade.

O texto aprovado tem mais de 150 mudanças em relação ao projeto enviado pelo governo em dezembro do ano passado. 

A reunião para votar o relatório atrasou duas horas e meia porque os parlamentares estavam tentando chegar a um acordo sobre o texto final. Foram feitos destaques ao texto principal, que estão sendo analisados pelos deputados e senadores. A Ordem do Dia no Senado e na Câmara foi suspensa para a votação na comissão mista.

Segundo o governo, as mudanças no setor vão permitir investimentos de mais de R$ 54 bilhões, com a oferta de 159 áreas em portos públicos ao setor privado. A medida estabelece um novo marco legal para o setor portuário e substitui a lei atual do setor, em vigor desde 1993.

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