Com a eleição da Mesa Executiva da Assembleia Legislativa definida, as atenções dos deputados se volta a partir desta semana para a disputa pelo comando das comissões permanentes da Casa. A disputa mais acirrada será pela presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Assembleia, por onde passam todos os projetos em discussão no Legislativo estadual.
Concorrência
Depois de desistir de concorrer à presidência da Assembleia diante do amplo favoritismo de Ademar Traiano (PSDB), o deputado mais votado da história, Fernando Francischini (PSL), vai tentar conquistar a presidência da CCJ. Terá que bater de frente com Nelson Justus (DEM) – que há anos preside a comissão.
Preferência
Assim como fez em relação à presidência da Assembleia, oficialmente o governador Ratinho Júnior (PSD) também diz que não vai interferir na escolha. Na prática, ele trabalha para eleger Francischini. O governador não teria gostado de um vídeo da campanha eleitoral em que Justus – que apoiou a candidatura à reeleição da governadora Cida Borghetti (PP) – fazia críticas a ele. O líder do governo Ratinho Jr na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), declarou voto em Francischini, indicando a preferência do Palácio Iguaçu pelo ex-delegado da Polícia Federal. Mesmo assim, entre os parlamentares, a aposta é que Justus leva por uma diferença de apenas um voto.
Afastado
A 1ª Vara Cível de Cambé (região Norte), determinou o afastamento definitivo do presidente da Câmara Municipal da cidade, Paulo Soares (PTB), que havia sido reeleito para o cargo em janeiro de 2017, confirmando liminar que tinha concedido em setembro daquele ano. A decisão atende pedido do Ministério Público, que alega a proibição expressa da reeleição na Lei Orgânica do Município.
Devolução
A Justiça também determinou que o vereador devolva aos cofres municipais todos os valores eventualmente recebidos por ele a título de verba de representação ou gratificação para o exercício do cargo. Além disso, decretou a nulidade do ato de eleição e determinou a realização de nova eleição para a presidência da Câmara para o mandato no tempo restante. Na ação, a Promotoria destaca que, embora a reeleição tenha se dado em legislatura diferente da primeira eleição, o texto legal é claro ao vetar a recondução ao cargo.
Clima
Ao assumir o seu quinto mandato na Câmara Federal, o deputado paranaense Rubens Bueno (PPS) afirma que suas principais metas são retomar o debate das reformas necessárias para o país, ajudando na aprovação das medidas, e continuar seu trabalho de combate aos privilégios. Entre as reformas necessárias estão a da previdência e a tributária, defende ele. “Há um clima muito favorável para as reformas. O equilíbrio fiscal precisa ser alcançado rapidamente para que nossa economia se recupere e o país possa retomar investimento e voltar a gerar emprego e renda. O Brasil não pode esperar mais”, avalia Bueno.
Teto
Outra luta do parlamentar é retomar a apreciação do projeto que regulamenta o teto salarial do serviço público e acaba com os chamados “supersalários”. Bueno foi o relator da matéria na legislatura passada, apresentou seu relatório, mas o parecer acabou não indo à votação na comissão especial. “Esse é outro assunto de suma importância e a aprovação do projeto pode gerar uma economia de mais de 2 bilhões por ano para os cofres públicos”, ressaltou.
