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Como faço para cancelar o MEI?

A retomada econômica em 2021 foi importante principalmente para os pequenos negócios, já que 8 a cada 10 novas empresas abertas no Brasil foram de microempreendedores individuais. Isso retrata um panorama no Brasil de que quase 70% das empresas em atividade são formadas por microempreendedores individuais (MEI). Conforme dados da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, existem atualmente no pais 13.489.017 de MEIs, de um total de 19.373.257 empresas ativas.

Esses dados mostram a importância desse segmento para o Brasil, e são várias as razões que levam um empreendedor a criar a sua empresa, mas o outro lado dessa moeda embute uma grande questão: Quando, por qualquer motivo, chega a hora e a razão de cancelar esse CNPJ? O que fazer? Essa decisão é extremamente importante e deve ser tomada de forma consciente para que todo o processo seja feito da forma correta, evitando surpresas desagradáveis, e especialmente gastos desnecessários, porque em primeiro lugar, o encerramento do MEI é gratuito, você não precisa pagar por esse processo e ele é bastante simples.

Veja só, assim como você fez para abrir o seu MEI, você também pode fazer para cancelar, apenas com alguns cuidados a mais, e tudo de forma online, até pelo celular, mas atenção; nesse caso você não consegue fazer esse processo de forma completa, porque muito embora haja a existência do aplicativo oficial MEI, tanto para Android como para iOS, ele não oferece a opção de baixa do CNPJ.

Mas vamos lá: Em primeiro lugar quero chamar a sua atenção para um fato importante: A baixa no registro ocorre mesmo que você tenha impostos atrasados, mas é recomendável que pague esses débitos antes de encerrar o CNPJ, evitando que a Receita Federal cobre esses impostos com multas e juros maiores, e caso esses valores não sejam quitados, o seu CPF pode ser inscrito na dívida ativa da União e ser negativado. Ciente disso, vamos a parte prática. a) Acesse o site Empresas & Negócios do Governo Federal e clique na opção “Empreendedor”; b) Em seguida, escolha a opção “Já sou MEI”; c) Nesta tela, Serviços para MEI, clique na opção “Baixa de MEI”; d) Na tela Baixa de MEI, selecione “Solicitar Baixa”; e) Informe os dados da conta de acesso ao portal do Governo. Caso não tenha, você pode criar a sua conta gov.br f) Informe o Código de Acesso do Simples Nacional; g) Leia e revise o formulário; h) Preencha a declaração de baixa; i) Emita o CCMEI de baixa. Ele será disponibilizado no final do processo; j) Após o cancelamento, se surgirem novos débitos, é recomendável quita-los no DAS-MEI e fazer a Declaração Anual do Simples Nacional Situação especial (extinção). K) Declare a extinção da empresa no portal do Simples Nacional. O atraso também pode gerar multa.

Depois que você solicita a baixa, o cancelamento é irreversível. Por isso pense bastante nas implicações dessa decisão, mas tenha em mente, que se desejar sempre poderá abrir um novo MEI com o seu CPF, com novo CNPJ, simplesmente refazendo um novo processo.

Clécio S. Steinthaler é Contabilista e Economista, Especialista em Metodologia da Ciência e Mestre em Engenharia de Produção, professor na Faculdade Estácio de Curitiba

Contato: clecio.steinthaler@estacio.br