A compra da casa própria continua sendo o maior sonho de grande parte dos brasileiros e muitas famílias têm apostado no financiamento de imóveis usados para fugir do aluguel. Segundo dados da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), o crédito com recursos da poupança para aquisição de imóveis usados cresceu 13,2% no ano passado.

Antes da compra, além da análise que envolve a localização do imóvel, estado de conservação, infraestrutura da região, valor do bem e disponibilidade de recursos financeiros, uma das questões mais importantes é em relação à documentação necessária para a efetivação de uma transação segura, ou seja, uma avaliação jurídica detalhada do vendedor e do próprio imóvel.

O advogado Arthur Ongaro, do escritório Corrêa, Ongaro, Sano Advogados Associados, lembra que é preciso verificar, por exemplo, se o vendedor do imóvel não possui dívidas, que podem ser trabalhistas ou de execução fiscal, mesmo que não sejam relacionadas ao imóvel. A pessoa que está comprando um imóvel deve ficar atenta à questão da documentação e das certidões para não ser surpreendida, no futuro, com uma penhora do imóvel ou alguma intimação ou alegação de que aquele bem já estava comprometido para pagamento de alguma outra dívida, esclarece Ongaro.

Segundo o advogado, a pessoa pode até perder o imóvel. O imóvel pode ser usado para pagamento de uma dívida do vendedor, que pode vender seus bens para fugir dos credores.

Imóveis financiados
Mesmo o imóvel adquirido por meio do financiamento bancário pode não estar livre de problemas. Apesar de normalmente a instituição financeira ser responsável pelo levantamento das certidões (afinal, o imóvel será a garantia do empréstimo), o risco pode existir. É importante acompanhar todo o processo junto ao agente financeiro. Peça para olhar as certidões que a instituição solicitou do vendedor e tenha certeza que não há nenhuma brecha na documentação, finaliza.

Documentação necessária para compra de imóvel usado

Matrícula
A matrícula atualizada é o documento no qual consta o dossiê do imóvel. Ela deve ser solicitada no Cartório de Registro de Imóvel da região onde a casa ou apartamento está localizado. Caso não tenha o número, serve o endereço do imóvel.

Certidões
Certidão de Distribuição Cível
Certidão de Nascimento
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
Certidão Negativa de Débitos Federais de Pessoa Física
Certidão Negativa de Débitos na Junta Comercial.
A certidão negativa de débitos de tributos imobiliários vai apontar se o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (IBTI) está em dia. Caso não esteja, o imóvel pode virar objeto de execução fiscal. O documento também é solicitado junto à prefeitura do município.

IPTU e condomínio
Para saber se o IPTU do imóvel está em dia é necessário pedir o número do contribuinte para o vendedor.
A quitação dos débitos condominiais pode ser solicitada diretamente com a empresa que administra o imóvel ou com o síndico do prédio.

SCPC e Serasa
Para checar a idoneidade do vendedor e dos envolvidos na compra é necessário solicitar uma consulta atualizada ao Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) e à Sociedade Anônima de Centralização de Serviços Bancários (Serasa).
Esses órgãos informam a condição financeira do vendedor. Assim, é possível eliminar o risco de o imóvel ser incluído como forma de pagamento de algum débito.

Documento de desapropriação
A certidão que aponta se o imóvel faz parte de algum projeto de desapropriação só pode ser solicitada pelo dono do imóvel ou por um procurador. Ela pode indicar se o imóvel em questão está ou não incluído em alguma área de desapropriaçãp