Reta final da campanha eleitoral. No próximo domingo (28 de outubro) os brasileiros finalmente conhecerão quem presidirá o país pelos próximos quatro anos (2019-2022). Pela primeira vez desde a redemocratização, inclusive, o segundo turno do pleito não contou com nenhum debate entre os concorrentes à Presidência. E dentro desse contexto, buscar conhecer um pouco mais sobre cada um dos candidatos e sobre suas propostas é fundamental.
A questão da saúde, por exemplo, figura como um dos problemas mais citados pelos brasileiros. Ainda assim, ficou quase sem espaço nas entrevistas e discursos dos presidenciáveis. Em seu plano de governo, Jair Bolsonaro (PSL) afirma que o Sistema Único de Saúde (SUS) não precisa de mais recursos e propõe mudanças no Programa Mais Médicos. Já Fernando Haddad (PT) defende maior financiamento público da saúde e o reforço do Mais Médicos. O único ponto em comum na plataforma de ambos é a adoção de um prontuário eletrônico que permita reunir o histórico do paciente, incluindo consultas realizadas, medicamentos prescritos e resultados de exames.
Na área econômica, as propostas dos dois lados são bastante diferentes.
Das 81 páginas do programa de governo de Bolsonaro, uma das principais propostas é o "orçamento de base zero". Não há detalhamento de como seria implementado, mas a ideia é que o Orçamento Federal passaria a ser definido a partir de metas de cada área e não com base nos gastos de anos anteriores, como é feito atualmente. Criticando a concentração de arrecadação de tributos pela União, o programa fala também em desburocratizar e descentralizar a liberação de verbas públicas para estados e municípios, apesar de não indicar exatamente como isso poderia ser feito na prática.
A área econômica, de acordo com a candidatura do PSL, passará a ter dois organismos principais: o Ministério da Economia e o Banco Central (BC). O objetivo é que o superministério incorpore as atuais estruturas e atribuições dos ministérios da Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio e a Secretaria do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). O BC, segundo o programa, seria independente do Poder Executivo, com definição de mandatos para os integrantes de suas diretorias.
Em outros pontos, o programa não menciona a necessidade de mais recursos públicos, mas insiste na ideia de que é possível cortar "desperdícios", "privilégios" e "fazer mais com menos".
Já o programa do candidato Fernando Haddad (PT), que teve sua versão atualizada neste segundo turno, tem como principal diretriz um “novo projeto nacional de desenvolvimento”. Para isso, Haddad defende, primeiramente, a revogação a Emenda Constitucional 95. Essa emenda determina que até 2036 as despesas federais não poderão crescer acima da inflação de 12 meses, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Outra proposta desse projeto de desenvolvimento é a revogação da reforma trabalhista, substituindo pelo Estatuto do Trabalho, produzido de forma negociada. A campanha diz que a “terceirização irrestrita” e a reforma trabalhista aprovadas pela atual governo impôs um “cardápio de contratos precários de trabalho”, desequilibrando as relações entre capital e trabalho, em favor dos empresários, e precarizando ainda mais o trabalho.
O novo estatuto do trabalho prevê “a reformulação e ampliação do sistema de formação ao longo da vida laboral dos trabalhadores, capaz de integrar no novo sistema de formação e aprendizagem das distintas linhas atualmente existentes. A revogação das reformas depende de aprovação do Congresso Nacional.
Por último (mas não menos importante), o meio-ambiente. Em meio a uma campanha eleitoral focada principalmente na questão das notícias falsas, os desafios do meio ambiente também têm sido pouco debatidos pelos candidatos. Nas propostas de governo entregues pelos candidatos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a questão é tratada de forma diversa e reflete a polaridade entre os presidenciáveis.
Jair Bolsonaro propõe a junção dos ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura e extinção de órgãos de fiscalização ambiental, investimento em energia limpa no Nordeste e prazo menor para concessão de licenças ambientais. Fernando Haddad propõe taxa de desmatamento zero, demarcação de terras indígenas e redução de impostos para investimentos verdes.
Abaixo, você pode conhecer de forma um pouco mais detalhada quais as principais propostas de cada um dos candidatos para as áreas supracitadas.
SAÚDE
Fernando Haddad (PT)
Caso seja eleito, o candidato do PT diz que terá compromisso com o SUS e sua implantação total para assegurar a universalização do direito à saúde, fortalecendo a regionalização e a humanização do atendimento. Em seu plano de governo, Haddad cita diretrizes como aumento imediato e progressivo do financiamento da saúde; valorização dos trabalhadores; investimento no complexo econômico-industrial; e articulação federativa entre municípios, estados e União.
“O país deve aumentar progressivamente o investimento público em saúde, de modo a atingir a meta de 6% em relação ao PIB [Produto Interno Bruto]. Novas regras fiscais, reforma tributária, retorno do Fundo Social do Pré-Sal, dentre outras medidas, contribuirão para a superação do subfinanciamento crônico da saúde pública”, destaca o plano de governo, apresentado à Justiça Eleitoral.
Mais Médicos
Além do Mais Médicos, programas como Saúde da Família, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Farmácia Popular teriam, de acordo com o PT, “novamente” o apoio da União. O partido propõe também a criação de uma rede de Clínicas de Especialidades Médicas que articularia a atenção básica com cuidados especializados para atender a demanda de consultas, exames e cirurgias de média complexidade.
Em relação ao Mais Médicos, citado pelo partido como “ousada iniciativa para garantir a atenção básica a dezenas de milhões de brasileiros”, Haddad defende que o programa norteie novas ações de ordenação da formação e especialização de profissionais de saúde, considerado o interesse social, a organização e o funcionamento do SUS.
Regionalização
O candidato defende a regionalização dos serviços de saúde que, segundo ele, deve se pautar pela gestão da saúde interfederativa, “racionalizando recursos financeiros e compartilhando a responsabilidade com o cuidado em saúde”. Além disso, o partido propõe explorar ao máximo a potencialidade econômica e tecnológica do complexo industrial da saúde, de forma a atender as necessidades e especificidades do setor, reduzindo custos e aumentando eficiência.
Há ainda a previsão de integrar serviços básicos e especializados já existentes e criar novos, além de qualificar o cuidado multiprofissional e ampliar a resolutividade no setor. “Será implantado um eficiente sistema de regulação das filas para gerenciar o acesso a consultas, exames e procedimentos especializados, em cogestão com estados e municípios”, destaca o plano de governo.
Prontuário eletrônico
O candidato também se compromete a investir na implantação do prontuário eletrônico de forma universal e no aperfeiçoamento da governança da saúde. A proposta é estimular a inovação na saúde, ampliando o uso da internet e de aplicativos na promoção, na prevenção, no diagnóstico e na educação em saúde.
Jair Bolsonaro (PSL)
O candidato diz que, se eleito, a saúde será uma das três áreas consideradas prioritárias, acompanhada de educação e segurança. Bolsonaro avalia a situação atual do setor como “à beira do colapso” e diz que as ações planejadas terão como foco “eficiência, gestão e respeito com a vida das pessoas”. A bandeira defendida pelo partido é a de que é possível fazer mais com os recursos atualmente disponíveis.
“Abandonando qualquer questão ideológica, chega-se facilmente à conclusão de que a população brasileira deveria ter um atendimento melhor, tendo em vista o montante de recursos destinados à saúde”, destaca o plnao de governo do candidato, disponível no Tirbunal Superior Eleitoral (TSE). “Mesmo quando observamos apenas os gastos do setor público, os números ainda seriam compatíveis com um nível de bem-estar muito superior ao que vemos na rede pública.”
Prontuário Eletrônico
O chamado Prontuário Eletrônico Nacional Interligado, de acordo com o plano de governo, será o pilar da saúde. A proposta é que postos, ambulatórios e hospitais sejam informatizados com todos os dados de atendimento e que registrem o grau de satisfação do paciente ou responsável. O cadastro do paciente, segundo Bolsonaro, reduz os custos ao facilitar o atendimento futuro por outros médicos em diferentes unidades de saúde, além de permitir cobrar maior desempenho dos gestores locais.
Credenciamento de médicos
O candidato também propõe o credenciamento universal de médicos que, segundo ele, abriria caminho para que toda força de trabalho da saúde possa ser utilizada pelo SUS, “garantindo acesso e evitando a judicialização”. A estratégia permitiria às pessoas maior poder de escolha, compartilhando esforços da área pública com o setor privado. “Todo médico brasileiro poderá atender a qualquer plano de saúde”, cita o documento.
Mais Médicos e carreira de médico de Estado
Em relação ao Mais Médicos, o plano de governo prevê que “nossos irmãos cubanos serão libertados” e que suas famílias poderiam imigrar para o Brasil desde que os profissionais sejam aprovados no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida). Os médicos cubanos, segundo o candidato, passariam a receber integralmente o valor pago pelo governo brasileiro e que, atualmente, é redirecionado, via convênio com a Organização Pan-americana da Saúde (Opas), para o governo de Cuba.
Bolsonaro se compromete a criar o que chama de carreira de médico de Estado, no intuito de atender áreas remotas e com carência de profissionais – demanda antiga da classe médica e defendida fortemente por entidades como o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB). Agentes comunitários de saúde, de acordo com o plano de governo, seriam treinados para se tornarem técnicos de saúde preventiva numa tentativa de auxiliar o controle de doenças como diabetes e hipertensão.
Gestantes
Há ainda a previsão de estabelecer, em programas neonatais, a visita de gestantes ao dentista, como alternativa para a redução de partos prematuros; e a inclusão de profissionais de educação física no programa Saúde da Família no intuito de ativar as academias ao ar livre como forma de combater o sedentarismo e a obesidade.
ECONOMIA
Fernando Haddad (PT)
Recuperação do emprego
Na área do mercado de trabalho, a proposta de Haddad prevê a criação do Programa Meu Emprego de Novo. Para isso, serão necessárias várias medidas para elevar a renda, ampliar o crédito e gerar novas oportunidades, como prioridade para a juventude e retomada de obras.
Salário Mínimo
O plano de governo de Haddad prevê o Programa Salário Mínimo Forte, com a manutenção da atual política de reajuste, ou seja, definido por meio da fórmula que garante variação da inflação do ano anterior medida pelo INPC, acrescida da variação do PIB de dois anos antes, desde que ela seja positiva. “Haverá ganho real do salário mínimo em todos os anos, mesmo que o crescimento do PIB seja negativo. Isso porque aumentar o poder de compra do trabalhador é uma das maneiras mais eficazes de fazer a economia crescer”, diz o plano de governo.
Privatizações e pré-sal
Haddad também propõe suspender, caso eleito, a política de privatização de empresas estratégicas para o desenvolvimento nacional e a venda de terras, água e recursos naturais para estrangeiros. Além de “recuperar o pré-sal para servir ao futuro do povo brasileiro, não aos interesses de empresas internacionais”. A campanha do PT critica as mudanças nas regras para leilões de áreas de petróleo e gás realizadas pelo governo Michel Temer, que permitiu maior participação de companhias estrangeiras nos certames sob regime de partilha no pré-sal.
Câmbio
O plano de governo de Haddad prevê “regulações que reduzam os movimentos puramente especulativo de curto prazo sobre o mercado interbancário e sobre o mercado de derivativos”. “Dessa forma, a volatilidade da taxa de câmbio, causada pela especulação financeira, deverá ser fortemente inibida”.
Para isso, a proposta é que o imposto de exportações incidente sobre as commodities (produtos primários com cotação internacional) poderá ser usado para estimular a elevação do valor agregado das exportações e minimizar a variação cambial. “Esse imposto deve acompanhar a variação dos preços e formar um fundo de estabilização cambial que beneficiará os exportadores no longo prazo”, diz a proposta.
Inflação, juros e crédito
Em eventual governo de Haddad, o Banco Central (BC) terá a autonomia mantida e o mandato de controlar a inflação, “permanecendo atento a temas como a estabilidade do sistema financeiro e o nível de emprego”. A proposta prevê a redução do custo do crédito, com aprofundamento da competição bancária estimulada pelos bancos públicos e pela difusão de novas instituições de poupança e crédito. “Daí porque torna-se fundamental revitalizar os bancos públicos, especialmente BNDES [Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social], BB [Banco do Brasil] e CEF [Caixa Econômica Federal], e os mecanismos de financiamento ao desenvolvimento nacional. O Brasil precisa superar a estrutura oligopolista que controla o sistema financeiro e bancário privado. Tudo isso para a retomada da bancarização, ampliação dos serviços bancários e difusão do crédito aos pequenos negócios e à população de baixa renda”, diz a proposta. Simultaneamente, propõe a adoção de uma tributação progressiva sobre os bancos, com alíquotas reduzidas para os que oferecerem crédito a custo menor e com prazos mais longos
O programa de governo de Haddad também propõe alteração da Taxa de Longo Prazo (TLP), “visando filtrar a volatilidade excessiva típica dos títulos públicos de longo prazo e dar incentivo a setores e atividades de alta externalidade e retorno social”.
Dívidas estaduais e reforma tributária
Um eventual governo Haddad pretende fazer renegociação das dívidas e da situação de guerra fiscal entre estados e municípios. O outro tema considerado central é a realização da reforma tributária voltada para alteração na composição dos tributos, estabilizando, ao longo do mandato, a carga tributária líquida no patamar do último período, assegurando as transferências para as políticas sociais sem perda de receita real dos entes federados.
A reforma tributária compreenderá, entre outras medidas, a tributação direta sobre lucros e dividendos e a criação e implementação gradual de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substitua a atual estrutura de impostos indiretos. No âmbito da reforma tributária, o plano de governo prevê uma reestruturação da tabela do Imposto de Pessoa Física, para isentar quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 4.770), condicionado ao aumento das alíquotas para os “super-ricos”.
Jair Bolsonaro (PSL)
Privatizações
O programa do candidato do PSL fala em reduzir o pagamento de juros, que custaram R$ 400,8 bilhões em 2017, com a venda de ativos públicos. "Estimamos reduzir em 20% o volume da dívida por meio de privatizações, concessões, venda de propriedades imobiliárias da União e devolução de recursos em instituições financeiras oficiais que hoje são utilizados sem um benefício claro à população brasileira. Algumas estatais serão extintas, outras privatizadas e, em sua minoria, pelo caráter estratégico, serão preservadas", sem detalhar quais empresas estariam envolvidas numa eventual operação de venda ou extinção.
Prevendo eventuais dificuldades políticas na aprovação de privatizações de empresas públicas, o programa do presidenciável fala em desenhar operações que deem à União ações de golden share. Esse tipo de ação, existente no caso da Embraer, permite ao governo, mesmo quando for controlador minoritário de uma companhia, o poder de decisão sobre questões relacionadas à venda, controle e mudança de sede da empresa.
"O BNDES deverá retornar à centralidade em um processo de desestatização mais ágil e robusto, atuando como um 'Banco de Investimentos' da União e garantindo que alcancemos o máximo de valor pelos ativos públicos", descreve outro trecho do programa.
Previdência
Em relação à reforma da Previdência, o programa de Bolsonaro defende a implantação, no país, de um modelo privado de capitalização do setor. "A grande novidade será a introdução de um sistema com contas individuais de capitalização. Novos participantes terão a possibilidade de optar entre os sistemas novo e velho. E aqueles que optarem pela capitalização merecerão o benefício da redução dos encargos trabalhistas", diz um trecho da proposta.
Reforma tributária
Como proposta para o sistema tributário do país, o programa do candidato do PSL fala em unificar impostos e simplificar o sistema de arrecadação de tributos. Uma das promessas é reduzir de forma gradativa os impostos, por meio da eliminação e unificação de tributos, "paralelamente ao espaço criado por controle de gastos e programas de desburocratização e privatização". Apesar disso, o programa não diz quantos nem quais impostos poderiam ser reduzidos ou eliminados. O assessor econômico de Bolsonaro, Paulo Guedes, que já foi anunciado como ministro da Economia se o candidato for eleito, já disse, em recente conversa com investidores, a intenção de criar uma alíquota única de 20% no Imposto de Renda, que passaria a incidir sobre quem ganha acima de cinco salários mínimos.
Em outro ponto, o programa de governo fala na introdução de mecanismos capazes de criar um sistema de imposto de renda negativo na direção de uma renda mínima universal e, ainda, "melhorar a carga tributária fazendo com que os que pagam muito paguem menos e os que sonegam e burlam paguem mais". Não há, na proposta, o detalhamento sobre medidas legislativas que deveriam ser adotadas para enfrentar as questões apontadas.
Uma reforma tributária depende de aprovação do Congresso Nacional.
Carteira verde e amarela
Bolsonaro pretende criar um novo tipo de carteira de trabalho, batizada em seu programa de "carteira verde e amarela", que seria voltada ao jovem quando ingressasse no mercado de trabalho. Por essa carteira, o contrato individual de trabalho teria prevalência sobre a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), mas sem violar dispositivos trabalhistas previstos na Constituição.
Em outro ponto, o programa fala em instituir uma renda mínima para todas as famílias brasileiras, em valor acima do benefício pago pelo programa Bolsa Família. Não há detalhamento de como seria implementado o benefício.
Comércio exterior
O programa do candidato do PSL propõe facilitar o comércio internacional como forma de promover o crescimento econômico do país no longo prazo. Para dinamizar o setor, a ideia apresentada é reduzir alíquotas de importação além de outras barreiras não tarifárias, paralelamente com a assinatura de novos acordos bilaterais com outros países. O programa não detalha quais impostos e barreiras seriam revistas.
MEIO-AMBIENTE
Fernando Haddad (PT)
A proposta do candidato petista fala na “transição ecológica para a nova sociedade do século 21”. De acordo com o programa, em eventual governo, Haddad irá buscar uma economia de baixo carbono, investir na agroecologia e “garantir práticas e inovações verdes” para impulsionar o crescimento inclusivo, desenvolvimento nacional e bem-estar da população.
Os recursos naturais serão protegidos da devastação e que pretende zerar a taxa de desmatamento líquido até 2022, limitando a expansão da fronteira agropecuária. A proposta destaca o papel da Amazônia na criação de políticas inovadoras de transição ecológica.
Com relação aos desafios da água, o plano de governo do PT cita investimento na gestão sustentável de recursos hídricos, proteção de aquíferos e lençóis freáticos, recuperação de nascentes, despoluição de rios e ampliação das obras de saneamento e infraestrutura urbana para evitar o racionamento de água. A proposta prevê a revitalização de bacias hidrográficas, como a do São Francisco, e ampliação do programa de construção de cisternas, além de melhoria na gestão de resíduos sólidos.
O programa petista diz que vai promover a reforma agrária, a titulação das terras quilombolas e a demarcação das áreas indígenas e assegurar os direitos dos ribeirinhos, extrativistas, pescadores artesanais, aldeados, entre outros.
O candidato do PT propõe políticas de financiamento público para as atividades econômicas de baixo impacto ambiental, além do que chama de “reforma fiscal verde”, para reduzir em 46,5% a incidência de tributos sobre os investimentos verdes de tributos, como IPI, ICMS e PIS/Cofins. A proposta afirma ainda que a reforma fiscal verde que criará um tributo sobre carbono, sem elevar a carga tributária, como adotado em outros país para aumento o custo das emissões de gases de efeito estufa.
Na proposta do governo petista, há a intenção de aperfeiçoar o modelo energético com o objetivo de zerar a emissão de gases de efeito estufa da matriz energética brasileira até 2050. O projeto fala em criar um novo marco regulatório da mineração, que prevê “a responsabilização das empresas e pessoas físicas quanto aos impactos ambientais e sociais por práticas que desrespeitem a legislação”. O marco também criaria órgãos de fiscalização e regulação da atividade mineradora e estímulo ao desenvolvimento tecnológico e inovação das empresas do setor, além de instituição de políticas para as comunidades atingidas pela mineração, inclusive com compensação financeira.
Com relação ao cumprimento do Acordo de Paris e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, o programa de Haddad propõe a criação de um Fundo de Adaptação para apoiar países da América Latina e do Caribe a enfrentar desastres climáticos e o fortalecimento da “cooperação Sul-Sul em mitigação e adaptação".
O candidato petista defende o desenvolvimento de políticas de educação ambiental com a participação de estados, municípios, escolas, universidades, movimentos sociais e instituições da sociedade civil.
Jair Bolsonaro (PSL)
Na proposta do candidato do PSL, não há menção direta ao tema. No trecho dedicado à agricultura, a proposta aponta, sem detalhes, um novo modelo institucional para o setor e que “o primeiro passo é sair da situação atual onde instituições relacionadas ao setor estão espalhadas e loteadas em vários ministérios, reunindo-as em uma só pasta”.
O documento sugere que será criada uma “nova estrutura federal agropecuária que teria as seguintes atribuições: Política e Economia Agrícola (inclui comércio), Recursos Naturais e Meio Ambiente Rural, Defesa Agropecuária, Segurança Alimentar, Pesca e Piscicultura, Desenvolvimento Rural Sustentável (Atuação por Programas) e Inovação Tecnológica”.
Ainda na área de agricultura, a proposta de governo prevê atender as demandas de “segurança no campo; solução para a questão agrária; logística de transporte e armazenamento; uma só porta para atender as demandas do agro e do setor rural; políticas especificas para consolidar e abrir novos mercados externos e diversificação”.
O candidato destaca que o Nordeste será uma das regiões mais beneficiadas por um novo modelo de energia e que “pode se tornar a base de uma nova matriz energética limpa, renovável e democrática”. O programa pretende expandir não somente a produção de energia, mas toda a cadeia produtiva, como instalação e manutenção de painéis fotovoltaicos, além de firmar parceria com universidades locais para o desenvolvimento de novas tecnologias e instalação de indústrias que tem uso intensivo de energia elétrica.
Em entrevistas e durante a campanha, Bolsonaro declarou que pode extinguir o Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O candidato do PSL também disse que pode flexibilizar a legislação que regula a exploração econômica de áreas verdes preservadas, inclusive na Amazônia. “O Brasil abre a Amazônia para o mundo explorar seu ouro, enquanto seus garimpeiros são tratados como bandidos”, disse Bolsonaro em sua página do Facebook.
“O Brasil não suporta ter mais de 50% do território demarcado como terras indígenas, áreas de proteção ambiental, parques nacionais e essas reservas todas, atrapalha o desenvolvimento. Você quer derrubar uma árvore que já morreu leva dez anos, quer fazer uma pequena central hidrelétrica é quase impossível, não podemos continuar admitindo uma fiscalização xiita por parte do ICMBio e do Ibama, prejudicando quem quer produzir”, disse Bolsonaro a jornalistas durante uma atividade de campanha na cidade de Porto Velho.
O texto da proposta de governo afirma que as pequenas centrais hidrelétricas “têm enfrentado barreiras quase intransponíveis no licenciamento ambiental”, que pode superar o tempo de dez anos, segundo o documento. O candidato propõe que o licenciamento ambiental seja avaliado em um prazo máximo de três meses.
Em outra ocasião, Bolsonaro também declarou publicamente que não vai conceder “nenhum centímetro de terra” para indígenas e quilombolas. Outra intenção já manifestada por Bolsonaro seria a de retirar o Brasil do chamado Acordo de Paris, que prevê a limitação do aumento da temperatura global abaixo de 2º ou 1,5 graus Celsius.
