O Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) prevê investimentos de R$ 6,2 milhões em projetos a serem realizados em 2018, sob coordenação da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab). Os investimentos para subsidiar projetos de urbanização e reassentamento foram aprovados pelo Conselho Gestor do Fundo, em reunião na quarta-feira (07/02).
O Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social funciona como um órgão auxiliar da política habitacional do município. Os recursos complementam os projetos habitacionais desenvolvidos para famílias de menor renda, explica o presidente da Cohab, José Lupion Neto.
A reunião para aprovação de investimentos foi comandada pelo presidente do FMHIS, o vice-prefeito e secretário municipal de Obras Públicas, Eduardo Pimentel. A boa aplicação destes recursos é muito importante para possibilitar melhorias nas comunidades carentes de Curitiba, destacou.
Do total aprovado, R$ 1,5 milhão será empregado na construção de 17 moradias para atender famílias que vivem na Vila Pompeia, no Tatuquara. A conclusão do Residencial Théo Aterino, também no Tatuquara, receberá subsídio de R$ 562 mil. O empreendimento vai atender 240 famílias da fila da Cohab e de áreas de risco.
Investimento de R$ 753 mil será concedido para viabilizar projeto de combate à dengue em áreas da Cohab, com a roçada e limpeza de terrenos que possam servir de criadouro para larvas do mosquito Aedes aegypti. Outros R$ 500 mil serão utilizados para construção de uma galeria celular no conjunto Moradias Reno, no Uberaba, necessária para melhorar a drenagem pluvial (da água da chuva).
A construção de cinco casas na Vila Pantanal receberá investimentos de R$ 380 mil e outros R$ 400 mil serão destinados para serviços de engenharia, reparações, manutenções, adaptações em imóveis localizados em Curitiba, fornecimento de mão de obra e manutenção para reparos no sistema de drenagem e pavimentação da malha urbana, recomposição de taludes e encostas e conformação de terrenos para implantação de unidades habitacionais.
Após a transferência de famílias que habitam em locais de risco, as moradias precárias são demolidas para evitar novas ocupações. Recursos do FMHIS da ordem de R$ 400 mil vão subsidiar serviços de demolição, remoção e transporte dos resíduos, evitando acúmulo de materiais no meio ambiente e reduzindo risco de assoreamento de rios e córregos.
O restante do investimento será destinado para custeio da estrutura de acompanhamento e fiscalização de obras, sondagens de solo, laudos geológicos e geotécnicos, levantamentos topográficos e outros serviços de engenharia.
A próxima reunião do Conselho Gestor do FMHIS será realizada no dia 15 de março para a prestação de contas do exercício de 2017.
Conselho gestor
O Conselho Gestor do FMHIS tem caráter deliberativo e entre suas atribuições está a definição da destinação de recursos e o acompanhamento e a avaliação da execução de programas habitacionais. É formado por representantes dos setores público e privado e dos movimentos populares.
A Cohab, que é o agente operador do FMHIS, tem um representante no conselho, assim como o Ippuc, a Secretaria de Finanças, a Câmara Municipal, o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-PR) e dois representantes dos movimentos populares escolhidos em eleição direta.
A principal receita do FMHIS é a arrecadação do mecanismo do solo criado, também chamado potencial construtivo. Trata-se de um instrumento de gestão urbana previsto no Estatuto da Cidade. Por meio dele, as empresas de construção civil podem acrescentar área construída em seus empreendimentos, pagando pelo acréscimo. Os pagamentos pela área acrescida vão para a conta do Fundo.
