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Política em debate

Contratos

(Foto: Franklin de Freitas)

Balanço divulgado ontem pela prefeitura de Curitiba aponta que a administração da Capital conseguiu economizar R$ 75,9 milhões com a revisão de contratos desde 2017. Desse total, R$ 24 milhões foram somente no ano passado. A redução de despesas é um dos pilares do Plano de Recuperação de Curitiba, como é chamado do pacote de ajuste lançado há quase dois anos pela gestão do prefeito Rafael Greca (PMN). Segundo o secretário municipal de Finanças, Vitor Puppi, os contratos revisados abrangem diversas áreas de prestação de serviços, de manutenção urbana à limpeza e conservação, de segurança à distribuição de alimentos.

Limpeza
Somente em 2018 foram analisados 219 contratos. Desses, 35 tiveram redução de custos, que variam de 1% a 21% nos valores. A prefeitura reavaliou cronogramas, quantidade de lotes, economia de escala e estabeleceu novos parâmetros nos editais públicos. É o caso dos serviços de limpeza, asseio e conservação, com uma redução média 21% nos orçamentos básicos de contratação, o que significou uma economia de R$ 7,63 milhões. Houve também revisão nos contratos de serviços de manutenção urbana (tapa-buraco e roçada), com redução média de 9%, com uma economia estimada para 12 meses de R$ 900 mil.

Decreto
No plano estadual, o governador Ratinho Junior (PSD) assinou decreto determinando a reavaliação e revisão de todos os contratos vigentes na administração pública estadual. O decreto determina a revisão dos processos licitatórios em curso, de acordo com a disponibilidade orçamentária ou do estritamente necessário. “A medida visa identificar pontos onde é possível economizar recursos ou aprimorar processos. Cada secretaria deverá estabelecer uma comissão para reavaliar seus contratos”, explica o secretário de Estado da Administração e da Previdência, Reinhold Stephanes. No caso de contratos superiores a R$ 10 milhões, a designação da comissão de reavaliação deverá se dar em conjunto com a Secretaria da Administração.

Compras
O decreto estabelece, ainda, a possibilidade de adiamento das compras ou contratações, aditamento dos atuais instrumentos contratuais, não prorrogação de contratos e até rescisão contratual. O Decreto frisa ainda que as reavaliações e renegociações não podem resultar, em hipótese alguma, em aumento de preços ou de quantidades, redução de qualidade dos bens ou serviços ou outras modificações que se oponham ao interesse público. As reavaliações deverão estar concluídas até 29 de março e, as renegociações, até 30 de abril.

Dose dupla
Depois do deputado estadual Fernando Francischini (PSL) ter sido eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, tudo indica que seu filho, o deputado federal Felipe Francischini (PSL), vai emplacar o mesmo cargo na Câmara Federal. Apesar de estar no primeiro mandato em Brasília e ter apenas 27 anos de idade, o parlamentar paranaense é cotado para ficar com o posto, que foi reservado para a bancada do PSL em troca do apoio do partido à recondução de Rodrigo Maia (DEM/RJ) à presidência da Câmara.

Transparência
A Controladoria Geral do Estado agora é responsável pelo Portal da Transparência do governo do Estado. Antes, o portal era administrado por um grupo de trabalho coordenado pela Secretaria da Comunicação Social, e a CGE tinha papel consultivo e de monitoramento. A proposta é garantir que o site seja um instrumento de combate à corrupção e manutenção da integridade das relações internas e externas dos órgãos governamentais. Para isso, a população será incentivada a participar do processo.

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