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Política em debate

Convocação

(Foto: Geraldo Bubniak)

O ex-governador e presidente do PSDB do Paraná, Beto Richa, convocou reunião da Executiva Estadual do partido para hoje, em Curitiba. No convite, o tucano não esclareceu a pauta do encontro, limitan-se a afirmar que ele foi marcado para discutir “assuntos importantes”. Lideranças da sigla especulam que Richa – preso no início de setembro, em plena campanha eleitoral, na operação Rádio Patrulha, que investiga suspeitas de fraudes em licitações para obras em estradas -  pode se afastar do comando da legenda. 

Submerso
Richa não participa de eventos públicos desde 8 de outubro, quando em entrevista coletiva atribuiu sua derrota na eleição para o Senado à sua prisão. Suas contas nas redes sociais da internet também seguem sem novas publicações desde então. E até os advogados do tucano tem se recusado a comentar novas decisões judiciais ou movimentações nos processos que ele responde, alegando que só vão se pronunciar “nos autos”. 

Bloqueio
A Vara da Fazenda Pública de Morretes (Litoral), bloqueiou os bens do ex-prefeito da cidade, Helder Teofilo dos Santos (PSDB), no valor de aproximadamente R$ 305 mil,  réu em ação civil pública por ato de improbidade administrativa. A ação refere-se à contratação irregular de uma empresa também ré no processo para terceirização de serviços de saúde no município.

Afronta
De acordo com a ação do Ministério Público, houve irregularidades no procedimento licitatório, direcionado para a contratação da empresa vencedora. Segundo o MP, além disso, o próprio serviço objeto do contrato foi irregular, uma vez que quase todos os atendimentos foram terceirizados e os profissionais receberam valores excessivos. O Tribunal de Contas, inclusive, emitiu parecer indicando que a contratação afronta a legislação e fere a regra constitucional do concurso público.

Diárias
O Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) de Santo Antônio da Platina entrou na Justiça com três ações civis públicas contra ex-prefeitos da região e ex-funcionários da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi) por utilização, com desvio de finalidade, de diárias e passagens aéreas custeadas com recursos públicos. Desde 2015, o MP vem investigando irregularidades cometidas na Amunorpi, entidade privada mantida com verbas públicas repassadas pelos 26 municípios associados. 

Duplicidade
Dado o grande número de ilegalidades envolvendo desvio de recursos públicos, as investigações foram divididas por categorias de irregularidades cometidas. Várias ações civis públicas e denúncias criminais já foram propostas pelo Gepatria. O Ministério Público aponta o desvio de finalidade de várias viagens realizadas pelos ex-gestores, além do pagamento das despesas dessas viagens, por meio de repasses para a Amunorpi, concomitante com o pagamento de diárias para a mesma finalidade (duplicidade de pagamento).

Licença-prêmio
A comissão especial criada pela Câmara Municipal de Curitiba para analisar o projeto do prefeito Rafael Greca (PMN) que acaba com a concessão de licença-prêmio para os futuros servidores da Capital acatou a proposta. A próxima reunião deve ocorrer no dia 22 para a análise de emendas. Depois disso, ela deve ser encaminhada ao plenário. Em assembleia, o Sindicato dos Servidores Públicos de Curitiba (Sismuc), se posicionou contra o projeto. 

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