O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, é alvo de um processo administrativo disciplinar e outras 11 reclamações disciplinares – uma já arquivada – protocoladas no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O processo administrativo e duas das reclamações disciplinares foram objeto de discussão na sessão da última terça-feira, 13, no CNMP. O conselho decidiu desarquivar a reclamação disciplinar contra Deltan e o procurador Roberto Pozzobon em razão dos supostos diálogos entre eles revelados pelo The Intercept Brasil.
Na sessão, ficou decidido que um conselheiro será designado para avaliar o pedido de arquivamento da reclamação, decidido individualmente pelo corregedor nacional do MP, Orlando Rochadel Moreira. O novo relator irá decidir se mantém ou não o arquivamento, o que, na prática, segundo o CNMP, reabre o caso para discussão.
Os corregedores do CNMP também decidiram negar um recurso de Deltan que pedia a suspensão do processo disciplinar contra ele em relação a uma entrevista dada à rádio CBN, em agosto de 2018, na qual ele criticou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), acusando-os de passar uma mensagem de “leniência com a corrupção” em certas decisões. O processo foi aberto a pedido do presidente do STF, ministro Dias Toffoli.
Renan Calheiros
Uma terceira decisão envolvendo Deltan na sessão de terça-feira, foi a que adiou a análise de uma reclamação disciplinar contra o procurador protocolada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que o acusa de fazer campanha pelo Twitter contra a sua candidatura à presidência do Senado, o que descumpriria a determinação constitucional de que procuradores não devem exercer atividades político-partidárias. Deltan, também pelo Twitter, encampou uma campanha pela votação aberta na eleição para a presidência da Casa.
“Se Renan for presidente do Senado, dificilmente veremos reforma contra corrupção aprovada. Tem contra si várias investigações por corrupção e lavagem de dinheiro.Muitos senadores podem votar nele escondido, mas não terão coragem de votar na luz do dia”, afirmou o procurador em uma das publicações.
Renan acabou perdendo a disputa para Davi Alcolumbre (DEM-AP). Segundo a Coluna do Estadão, o senador protocolou outra reclamação contra Deltan no CNMP, alegando a “violação dos deveres funcionais” com base nas supostas conversas entre o procurador e Eduardo Pelella, chefe de gabinete de Rodrigo Janot, que também é alvo da reclamação. Pelella teria enviado a Deltan Dallagnol o endereço de Dias Toffoli.
PT
Em outra reclamação disciplinar instaurada no CNMP, deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) – entre eles a presidente nacional da sigla, Gleisi Hoffman (RS) – acusam a força-tarefa da Lava Jato do Paraná, coordenada por Deltan, de infração funcional e atuação abusiva ao acordar com a Petrobrás a criação de um fundo para o qual seriam destinados os valores arrecadados por meio de multas da empresa estatal a acionistas americanos. Esse fundo seria gerido pela força-tarefa de Curitiba, que acabou desistindo da criação após a procuradoria-geral da República ter pedido a suspensão do procedimento.
Kátia Abreu
A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) é autora de outra reclamação disciplinar contra Deltan no CNMP. O pedido, que já foi arquivado, reclamava de um compartilhamento do procurador em suas redes sociais de uma matéria do Estado sobre um suposto pagamento de caixa 2 pela construtora Odebrecht à senadora no valor de R$ 500 mil. A denúncia, no entanto, já estava arquivada.
No requerimento da reclamação, a senadora alegava que o compartilhamento da matéria seria uma forma de Deltan se promover pessoalmente, além de implicar em vazamento de informação sigilosa, dada sua posição de procurador da República. A corregedoria entendeu que não caberia a abertura de um processo disciplinar, uma vez que Deltan se limitou a compartilhar a notícia publicada pelo Estado e que o texto postado junto à matéria era uma reprodução do conteúdo da reportagem.
Associações
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) também apresentou reclamação disciplinar ao conselho contra Deltan e outros procuradores da força-tarefa por supostas violações funcionais, reveladas pelos supostos diálogos que foram vazados. Outra entidade, a Associação Nacional de Desembargadores (ANDES) é autora de outra reclamação disciplinar contra o procurador, baseada nas supostas investigações que Deltan teria incentivado contra os ministros do STF Dias Toffoli, presidente da Corte, e Gilmar Mendes, assim como de suas respectivas esposas. A Constituição proíbe que ministros do Supremo sejam investigados por procuradores da primeira instância.
Palestras
Um suposto movimento dos procuradores, entre eles Deltan, para obter lucro via palestras remuneradas e obtidas graças aos seus cargos públicos, revelado pelos diálogos vazados entre os membros da força-tarefa, motivou duas reclamações disciplinares protocoladas por deputados do PT. As palestras teriam sido feitas em parceria com empresas privadas, com quem os procuradores teriam divididos os valores. Os deputados do PT que subscrevem a reclamação afirmam que a prática configura “desvio de função dos procuradores para a prática de atividades pessoais de palestrante”.
Uma palestra dada por Deltan a uma empresa citada em delação premiada da Lava Jato, a Neoway, também revelada pelas conversas divulgadas pelo The Intercept, é alvo de outra reclamação disciplinar, feita pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Outra reclamação protocolada por deputados petistas sustenta que os diálogos vazados entre Deltan e Sérgio Moro sugerem que os dois teriam se articulado para orientar recursos de contas judiciais da Lava Jato para a produção de um vídeo institucional da campanha das “10 medidas contra a Corrupção”, projeto idealizado pelo Ministério Público Federal e que acabou sendo desfigurado pela Câmara.
Outdoor
A contratação de uma publicidade em um outdoor também motivou uma reclamação disciplinar contra Deltan Dallagnol, que pede explicações para o procurador, como coordenador da força-tarefa, sobre um suposto pagamento da publicidade, o que violaria os princípios do Ministério Público e que configuraria desvio de função.
Questionada pela reportagem, a assessoria de imprensa da força-tarefa do Ministério Público do Paraná afirmou que, em relação à sessão da última terça-feira da CNMP, o “procedimento decorrente de mensagens não reconhecidas divulgadas na imprensa nos últimos dias não foi reaberto, mas sim foi encaminhado a um Conselheiro para avaliar a pertinência de submeter sua reabertura ao plenário” e que o procurador Deltan Dallagnol irá se manifestar quando requerido institucionalmente em relação ao Procedimento Administrativo.
