O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB) está cotado para assumir o comando da Secretaria de Relações Institucionais do governo Dilma Rousseff (PT). Segundo a coluna Painel do jornal Folha de São Paulo de ontem, o vice-presidente Michel Temer (PMDB/SP) pensa em nomear alguém de sua confiança para o cargo, para ajudá-lo na articulação política do governo. Ele disputa a vaga com o também ex-deputado federal Tadeu Filippelli (PMDB/DF). Rocha Loures já vem ocupando, desde 2011, o cargo de chefe de gabinete de Temer.
Previdência
A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) e o Fórum das Entidades Sindicais (FES) entraram, na terça-feira, com uma ação de inconstitucionalidade contra a lei que alterou o regime previdenciário dos servidores públicos paranaenses. As duas entidades alegam que a lei prevê um sequestro dos recursos do sistema de previdência dos servidores. Na avaliação delas, a poupança dos trabalhadores para garantir suas aposentadorias está sendo utilizada para pagar despesas que eram, até então, de responsabilidade do governo do Estado.
Recurso
O deputado estadual Maurício Requião Filho (PMDB) entrou com recurso contra a decisão do presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSDB), que arquivou o pedido de impeachment contra o governador Beto Richa (PSDB), protocolado o início de junho. Por ser algo inédito até então, o deputado explica que o recurso tem por base o que diz o Código de Processo Penal, e não o regimento interno da Assembleia, pois este não possui artigo específico a respeito do tema. O arquivamento foi uma decisão política e não jurídica. Esperamos que o presidente da Casa se retrate ou que reencaminhe o texto para ser analisado em Plenário, alega o peemedebista.
Motivos
No pedido, Requião Filho aponta entre outros motivos para a abertura do processo, o confronto entre policiais e manifestantes no dia 29 de abril, no Centro Cívico, durante a votação das mudanças na previdência dos servidores, que resultou em mais de 200 feridos; a falta de pagamento de precatórios, nomeações suspeitas, e apropriação dos fundos previdenciários dos servidores. Ao decidir pelo arquivamento, Traiano apontou falta de provas das acusações. O tucano argumentou ainda que os atos supostamente irregulares praticados em relação a precatórios e a gestão fiscal do Estado seriam referentes ao mandato passado, o que inviabilizaria o pedido.
Saúde
O Ministério Público Estadual entrou com ação acusando o senador Roberto Requião (PMDB) de não ter cumprido os porcentuais mínimos de investimento em saúde durante seus últimos dois mandatos como governador, entre 2003 e 2007. Segundo a ação, em 2003, Requião teria alegado destinar 11,1% da receita líquida do Estado na área, mas relatórios do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) atestaram que o investimento real teria sido de apenas 7,36%. Isso porque o governo teria incluído como investimento em saúde, despesas estranhas à área, como saneamento básico, assistência médica de servidores públicos e o programa Leite das Crianças.
Déficit
A situação teria se repetido em 2004, quando ao invés dos 12% da receita previstos em lei, o governo Requião alegou ter investido 9,07% em saúde, mas na realidade, segundo o Denasus, o investimento teria sido de apenas 5,44%. Em razão do déficit, o MP pede na ação que Requião seja condenado à suspensão de seus direitos políticosde três a cinco anos, pagamento de multa e proibição de negócios com o poder público.
