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CPC 06 Arrendamento Mercantil

Vigente desde 01 janeiro de 2019 o CPC 06 de arrendamentos, objetiva estabelecer as novas práticas contábeis e as divulgações apropriadas em relação aos arrendamentos mercantis e financeiros, alterando de maneira significativa a maneira de como as empresas contabilizam seus leasing e arrendamentos.

A nova regra a qual é imposta pelo CPC 06 traz a obrigatoriedade de o arrendatário reconhecer o direito de uso do bem arrendado, bem como os seus pagamentos no serem realizados no passivo, para todos os contratos que se encaixem nos requisitos a seguir:

  • O ativo deve ser identificável.
  • O arrendatário deve ter o direito de uso sobre o bem e receber seus benefícios econômicos.
  • O arrendatário deve controlar o uso do ativo.
  • O contrato deve ser um arrendamento.

Após o ativo ou contrato cumprir todos esses requisitos prévios pode ser considerado um contrato de arrendamento.
Desta forma, caso seja identificado um contrato de arrendamento, a empresa deverá registrar um Ativo não Corrente referente a um direito de uso (Ativo Imobilizado), e o Passivo correspondente como Arrendamento Mercantil (Passivo Circulante e Não Circulante, conforme o prazo do contrato, de forma pro-rata).

O ativo denominado Direito de Uso é o correspondente àquele que representa o direito do arrendatário de usar o ativo arrendado ao longo do prazo do arrendamento, o passivo gerado em contrapartida representa a obrigação do arrendatário de pagar as prestações ao arrendador durante o prazo do arrendamento, conforme seu grau de exibilidade.

Para realizar seu reconhecimento inicial, deve ser realizado pelo seu valor de custo, o qual deve compreender:

  • O valor da mensuração inicial do passivo de arrendamento, conforme descrito no item 26 do CPC 06, ou seja, passivo calculado a valor presente.
  • Quaisquer pagamentos de arrendamentos efetuados até a data de início, menos quaisquer incentivos de arrendamento recebidos.
  • Quaisquer custos diretos iniciais incorridos pelo arrendatário.

A mensuração subsequente dos ativos de direito de uso está condicionada às contabilizações nos períodos e as implicações das normas contábeis correlatas, porém devemos se atentar para alguns pontos:

  • O ativo deverá ser depreciado desde a data de início, conforme CPC 27, sendo sua vida útil determinada pela opção de compra, ou não, ao final do contrato.
  • Como ativo, deverá ser submetido ao teste de recuperabilidade (CPC 01) e se forem verificadas perdas pelo valor recuperável, as mesmas deverão ser contabilizadas.
  • Se o arrendamento atender à definição de uma propriedade para investimento, deverá ser mensurado ao valor justo, conforme CPC 28.
  • Quando o ativo de direito de uso se referir a uma classe do ativo imobilizado, deverão ser seguidos os procedimentos do CPC 27.

 

Lucas Lanhozo de Paula, professor na Estácio Curitiba e Auditor

lucas.paula@estacio.br