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Nota Paraná

CPF na Nota: pedir é seguro e também combate a sonegação

Pedir o CPF na nota traz benefícios individuais e coletivos. Além do consumidor receber créditos pelas compras feitas e concorrer aos prêmios, o programa combate à sonegação fiscal e aumenta a arrecadação do Estado. Com isso, mais recursos serão aplicados em serviços públicos, como educação, saúde e segurança. Exigir nota, além de uma questão de cidadania, também incentiva a concorrência leal, dando igualdade de condições para as empresas.

O Nota Paraná possibilitou um incremento médio de 15% na arrecadação do ICMS no Paraná. Os recursos do imposto são distribuídos aos 399 municípios do estado semanalmente, por meio dos repasses do ICMS. Somente em 2018 os municípios já receberam mais de R$ 5,8 bilhões.

O consumidor pode tranquilamente pedir o CPF na nota, pois as informações são usadas apenas para o cálculo do crédito. O programa não fiscaliza os participantes e nem compartilha os dados com outros órgãos, como a Receita Federal, por exemplo. Também não é feito um comparativo entre renda e gastos de uma pessoa. O programa é um mecanismo para fiscalizar as empresas que deixam de emitir a nota fiscal e sonegam impostos.
Tanto que, para garantir a privacidade dos participantes, as informações detalhadas sobre as notas fiscais só serão lideradas depois da confirmação do primeiro resgate dos créditos.

Imposto De Renda
Os créditos e prêmios do Nota Paraná são isentos e não tributáveis, mas devem ser declarados no imposto de renda. O sistema da Nota Paraná disponibiliza o Informe de Rendimentos anual.

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