Após mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que investiga suspeitas de irregularidades na manutenção da frota oficial de veículos do governo do Estado, os deputados dizem ainda terem dúvidas sobre a autorização do pagamento à JMK, empresa prestadora do serviço, na ordem de R$ 18 milhões no final de 2018 referentes à reajustes retroativos. Eles alegam que ainda querem entender por que o orçamento do Estado estava fechado desde o dia 10 de dezembro e no dia 20 foi feita a solicitação de pagamento à JMK, sendo realizado dias depois.
Saldo
Na reunião de ontem o ex-diretor geral da Secretaria de Administração e Previdência (SEAP), Francisco César Farah, que depôs em 27 de agosto, foi ouvido novamente. Segundo ele, o pagamento foi autorizado por ele e pelo então secretário de Administração, Fernando Ghignone, após o então secretário de Fazenda, José Luiz Bovo, ter “sinalizado que havia saldo disponível para novos pagamentos” e que a intenção do Governo era “resolver os pagamentos à JMK para evitar uma judicialização”. Quanto às datas divergentes do decreto governamental, do dia 18, liberando recursos, e da solicitação de excepcionalidade da SEAP ser do dia 20 de dezembro, não soube dizer o motivo, mas afirmou que desde 2016 os pagamentos à JMK era assunto dentro das secretarias.
Militares
Em meio à tensa discussão sobre o fim da licença-prêmio dos servidores públicos, a liderança do governo na Assembleia Legislativa decidiu ontem formar grupos de trabalho para debater pautas específicas dos policiais militares e civis. Entre as pautas discutidas e que serão aprofundadas pelo grupo de trabalho estão o vale-alimentação e o auxílio-transporte; a contratação de psicólogos; o maior tempo de descanso; e a redução de prazo para mudança de patente.
Investigação
No caso dos policiais civis, além da questão salarial, a principal discussão da categoria gira em torno do pouco tempo disponível para que os policiais possam de fato atuar na investigação dos crimes. Isso porque eles precisam realizar diversas outras funções, como agente carcerário, escrivão, transporte de presos, atendimento à população, entre outros.
Festas
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) aplicou três multas ao prefeito de Pato Bragado (região Oeste), Leomar Rohden, por irregularidades no edital de um pregão de 2018 para a contratação de empresa para organizar a 30ª Festa Nacional do Cupim Assado, as comemorações ao 25ª aniversário do município e o concurso de “Miss Pato Bragado”. As multas somam R$ 12.517,20. Em representação, a empresa R. de S. Alves apontou problemas no edital, como a adoção imprópria do menor preço global como critério de julgamento, tendo em vista a grande diversidade dos itens a serem contratados – os quais incluíam desde o fornecimento de gado vivo até serviço de buffet, passando pela fabricação de troféus. Para a interessada, isso restringiu a competitividade e a economicidade da licitação.
Promoção pessoal
O Ministério Público estadual emitiu recomendação administrativa ao prefeito de Entre Rios do Oeste, Jones Neuri Heiden (PSD), que segundo a promotoria, teria feito promoção pessoal em atos oficiais. O MP constatou também que o prefeito “realizou promoção pessoal em veículos de comunicação oficial do município, fazendo comentários desnecessários” em textos que tratam de atos realizados pela administração. A recomendação cita diversas publicações no perfil da prefeitura em redes sociais, além do site institucional, nos quais fica evidente o intuito de autopromoção.
