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Crédito de Impostos

Até o dia 30 deste mês encerra-se a possibilidade de destinação dos créditos relativos ao Programa do Nota Paraná ao IPVA 2018, bem como o encerramento à destinação do Programa Boa Nota da Prefeitura de Curitiba para abatimento do IPTU.
Vamos entender do que se trata cada programa e quais as vantagens para os órgãos públicos e contribuintes. São dois programas que incentivam os contribuintes a solicitarem notas fiscais para empresas que fazem operações com elas. Desse modo, tanto o Estado como a Prefeitura recebem os impostos que as empresas devem recolher tanto em nível de mercadorias quanto de serviços.
O programa Nota Paraná pertence ao Governo do Estado e está relacionado às Empresas que vendem mercadorias e produtos, ou seja, são empresas comerciais e industriais que devem recolher o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte, Telecomunicações e Energia Elétrica). Assim, quem pede nota fiscal em mercados, lojas, etc, tem um valor creditado no programa.
Esse crédito pode ser depositado em conta corrente ou, até o dia 30/11, ser informado para desconto do IPVA do próximo ano. É bom lembrar que, além do crédito relativo ao imposto, existem sorteios que são realizados mensalmente que aumentam esse saldo para o contribuinte.
Já o programa da Prefeitura, o Boa Nota, é relativo às notas fiscais de serviços, que são emitidas por empresas prestadoras de serviços, como salões de beleza, escolas, empresas de contabilidade etc. O crédito relativo a esse imposto (Imposto sobre Serviços) pode ser utilizado para abatimento do IPTU do próximo ano, mas deve ser informado para qual imóvel deverá ser o abatimento até o dia 30/11 junto à Prefeitura de Curitiba.

Celso Oliveira é contabilista, professor da Faculdade Estácio Curitiba

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