Curitiba pode perder R$ 390,5 milhões em arrecadação de Imposto sobre Serviços (ISS) com as atuais propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional. O alerta foi feito pelo secretário municipal de Finanças, Vitor Puppi, durante audiência na Câmara Municipal, nesta segunda-feira (30/9).
Puppi, que é presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), disse que a reforma é bem-vinda do ponto de vista da simplificação, mas é preciso preservar os municípios e evitar que eles tenham perda de autonomia e de arrecadação.
O ISS é a principal fonte de arrecadação do município, responsável, de janeiro a agosto, por uma receita de R$ 874 milhões, 8,3% a mais em termos reais (já descontada a inflação) em relação ao mesmo período do ano passado.
“O setor de serviços vem crescendo e deve se tornar a principal base tributária no futuro no país. Mas defendemos, e o prefeito Rafael Greca tem insistido nisso, que haja correspondência tributária, ou seja, a arrecadação esteja próxima e seja compatível com os serviços prestados”, afirmou Puppi
“É nas cidades que a vida acontece, onde se tem que atender a população com serviços como saúde, educação, transporte”, ressaltou o secretário municipal de Finanças.
Durante visita do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, a Curitiba na semana passada, o prefeito Rafael Greca reforçou o pedido para que os municípios não sejam prejudicados com a reforma. A previsão é que somente as capitais tenham perdas de R$ 13,5 bilhões se as propostas forem aprovadas como estão.
Puppi lembra que com a aprovação da PEC 45, o setor de serviços pagaria mais impostos, saltando de 5%, com o ISS, para 25%, com o chamado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
“Isso implica em aumento de carga tributária e aumento de custos. Não é justo que os municípios paguem a conta da reforma tributária. Além de perder arrecadação, os municípios também vão desembolsar mais para contratar serviços”, afirmou.
O secretário estima um aumento de despesas da Prefeitura de R$ 85 milhões com a reforma.
A PEC 45/2019, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), prevê a unificação de diversos tributos, como o PIS/Cofins, o IPI, o ICMS e o ISS. Já a PEC 110, projeto de autoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prevê a extinção do ISS com a criação de um imposto único.
Puppi defende uma proposta de emenda à PEC 45, que já tem 200 assinaturas, que mantém o ISS nos municípios, porém com cobranças nas cidades de destino e não mais na origem, o que beneficiaria pequenas cidades. Outra mudança seria a simplificação, com o fim da lista de serviços.
