Em sua participação na plenária da 73ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que está sendo realizada em Niterói (RJ), o prefeito Rafael Greca manifestou sua contrariedade ao projeto de lei 426/2012 e propôs reforçar os recursos do Sistema Único de Saúde com repasses hoje feitos ao Funset (Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito).
O projeto em questão, que já foi aprovado no Senado e tramita da Câmara dos Deputados, destina 30% da arrecadação com multas de trânsito para o SUS.
Segundo o prefeito, ele, no entanto, não leva em consideração vários descontos que são feitos até o recurso entrar efetivamente em uso e também não avalia adequadamente o impacto financeiro sobre o sistema de trânsito das cidades.
“Propomos engordar os recursos do SUS com os repasses hoje dados ao Funset, sem prejuízo ao Sistema Nacional de Trânsito”, afirmou o prefeito.
O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) administra Funset, que em 2016 acumulava R$ 8,8 bilhões, valor que subiu em 2017 para R$ 9,5 bilhões.
Em Curitiba, o impacto do projeto de lei seria uma redução de R$ 30 milhões no orçamento da Superintendência de Trânsito.
Greca lembrou que 30% das multas vão para a Desvinculação de Receitas de Estados e Municípios (DREM), 5% para o Funset, e partes ainda para gastos obrigatórios com Correios, Celepar e Detran.
