Nesta semana, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) publicou o Edital de Pregão Eletrônico nº 68/2020. O objetivo do certame é contratar empresa que ofereça solução tecnológica voltada ao pagamento de custas judiciais com a utilização de cartões de débito e de crédito das principais bandeiras utilizadas no mercado, sem ônus para o Poder Judiciário.
A medida busca oferecer às partes uma forma fácil e alternativa para o pagamento de custas e de despesas judiciais, que atualmente é feito apenas através de boleto bancário. Essa medida também simplifica o procedimento de quitação dos débitos por parte de pessoas que têm dificuldade para pagar o montante integral à vista, pois será possível parcelar valores no cartão de crédito.
Além disso, a nova modalidade de pagamento de custas poderá incrementar a arrecadação pública e facilitar o controle dos recolhimentos.
Recebimento das propostas
As propostas serão recebidas exclusivamente pelo site http://www.licitacoes-e.com.br até o dia 7 de outubro, às 13h. O início da fase de lances ocorrerá na mesma data, às 13h30.
A íntegra do edital está disponível nos endereços eletrônicos https://www.tjpr.jus.br/editais e www.licitacoes-e.com.br (nome do comprador “Paraná Tribunal de Justiça”). Além disso, o documento pode ser solicitado através do e-mail [email protected].
Informações complementares podem ser solicitadas à Divisão de Licitações do Departamento do Patrimônio, pelos telefones (41) 3250-6541 e (41) 3250-6542.
