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Economia

CVM discute regras para acordo de leniência

DANIELLE BRANT

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O advogado Marcelo Barbosa, à frente da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) desde setembro do ano passado, acredita que o mercado de capitais brasileiro é forte o suficiente para enfrentar as recentes turbulências que afetaram Bolsa e dólar.

Para ele, um dos grandes desafios dos órgãos reguladores é acompanhar o dinâmico mercado de criptoativos no externo. Na área regulatória, conta que a comissão tenta dar a sua contribuição para destravar os acordos de leniência. Veja, abaixo, os principais trechos da entrevista.

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Supervisão

Quando a lei nº 13.506 foi editada, houve novidades para a gente e para o Banco Central, como o acordo administrativo em processo de supervisão. É um instrumento que a gente acha que pode ser útil e depende basicamente daquilo que depende um acordo de leniência: tem que trazer da parte proponente elementos substanciais para elucidação de casos, e tem que trazer propostas de contrapartida que realmente justifiquem a atuação sancionadora ser deixada de lado.

Agora, a gente precisa de regras nossas para explicar e disciplinar no detalhe como esse acordo vai tramitar, a quem ele é encaminhado dentro da CVM, qual o rito que ele segue. Já temos uma minuta que vamos colocar em audiência pública.

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Turbulências

Já houve turbulências mais graves, e o mercado sobreviveu, se recuperou. Não sei prever se essa turbulência vai se prolongar, se vai se aprofundar. Mas acho que nós temos aqui um mercado e instituições razoavelmente seguras.

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Eleições

Na medida em que os candidatos começam a apresentar suas propostas, o cenário econômico começa a ser influenciado pelas propostas e pelas probabilidades de cada candidato ser eleito", afirmou. Se existe um candidato com uma plataforma com um sentido e ele vem apresentando bons números de intenção de votos, o mercado reage de uma forma. Se, por outro lado, outro candidato com outra plataforma em outro sentido, começa a melhorar, o mercado reage de outra forma. E a gente aqui, na verdade, somos um órgão de estado, e nossa missão é sempre regular aquilo que nos cabe de forma a tornar o nosso mercado mais seguro, mais atraente e mais transparente, independentemente da agenda econômica.

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Criptoativos

A CVM vai divulgar uma orientação para os gestores de como eles deveriam avaliar os riscos e outros aspectos envolvendo o investimento indireto em criptoativos.

Esse mercado é muito dinâmico. Estabelecer regulação nesses cenários de mudança constante, com diversos interesses em jogo, é difícil fazer uma regulação equilibrada. E não é difícil no Brasil, é difícil em todos os lugares.

A gente tem que refrear um pouco às vezes o instinto de achar que já entendeu para saber todos os aspectos que existem na regulação. Qual a boa tutela para o mercado com relação a ICOs? A gente está entendendo, alertando o mercado pros riscos. A gente coloca a tutela que acha que dá a melhor proteção para o investidor.

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Prioridades

São algumas, eu não estou colocando em ordem. Uma delas é a gente aprimorar as atividades da CVM, através de capacitação dos servidores e de investimento, principalmente em sistemas. É também com um olhar de redução de custo de observância [que a autarquia tem para supervisionar o mercado]. Tem uma parte importante do nosso mandato que é aumentar a educação financeira no Brasil.

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Julgamentos

A gente tem que fazer com que os prazos dos nossos processos continuem nesse ritmo de queda. Isso é resultado de um esforço que vem sendo feito e que continua sendo feito e intensificado aqui desde que a gente chegou.

É evidente que se existem críticas, e não são críticas isoladas, se existem críticas é que há aperfeiçoamentos a serem feitos. E é nosso interesse também que isso aconteça.

A gente está trabalhando bastante para isso, no final deste ano vocês já vão ver um número maior ainda, como tem acontecido, de processos julgados pelo colegiado e em um prazo menor.

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Punição

O teto genérico de multas passou de R$ 500 mil para R$ 50 milhões, mas há os outros tetos também que podem atingir valores muito superiores. Tão importante quanto a multa num caso concreto é a fundamentação dessa multa para os outros potenciais.

É evidente que tem uma sensação do mercado quando é aplicada uma multa alta, que está se fazendo justiça. Mas a tutela também é muito importante para os não envolvidos. É uma mensagem, que se você praticar esse ato está sujeito a esse tipo de sanção.

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