O presidente Jair Bolsonaro editou o Decreto 9.727/2019, que estabelece os critérios, o perfil profissional e os procedimentos gerais a serem observados para a ocupação dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e das Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) na administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
O ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de ontem, e, como o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, antecipou no início de fevereiro, as novas regras pretendem dar uma “blindagem técnica” às indicações para os chamados cargos ou funções de confiança.
De acordo com o decreto, são critérios gerais para ocupação de DAS ou de FCPE: “idoneidade moral e reputação ilibada; perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo ou a função para o qual tenha sido indicado.