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Economia

Defensores de jogos miram na Câmara

FILIPE OLIVEIRA SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Após a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado rejeitar projeto de lei que legalizaria os jogos de azar no Brasil, defensores da proposta ainda dizem acreditar em uma aprovação da medida a partir de propostas que estão na Câmara dos Deputados. O advogado Luiz Felipe Maia, que representa empresas internacionais do setor dos jogos, afirma que a principal alternativa é a inclusão de uma emenda que trate de cassinos e loterias esportivas na Lei Geral do Turismo, em discussão na Câmara. "Como os cassinos têm potencial de gerar grandes investimentos estrangeiros, empregos e turismo, acredito que haverá maior interesse do Congresso nessa proposta", diz o advogado. Ele afirma considerar que a rejeição do projeto na CCJ ocorreu mais por preconceito do que pela análise de questões técnicas. "O jogo é proibido no Brasil, mas, se perguntar a um taxista onde tem um bingo, ele te leva. É uma vitória da hipocrisia. Preferiram uma proibição de mentira ao controle e à fiscalização." Magno José Sousa, presidente do Instituto Jogo Legal, diz que votar por manter a ilegalidade beneficia quem controla os jogos clandestinos, mesmo que a intenção seja justamente oposta a isso. A legalização, de acordo com Sousa, permitiria ao governo arrecadar mais com impostos que hoje não são pagos e controlar melhor a atividade. Seria possível até mesmo garantir direitos ao jogador, como regras para definir a taxa de devolução de dinheiro de cada máquina, diz. Ele diz que o jogo ilegal movimenta R$ 20 bilhões ao ano, mais da metade do valor apenas no jogo do bicho. Com uma legislação que desse segurança a investidores, empresas de fora viriam fazer negócios no país, ampliando o número, afirma Souza. O projeto rejeitado na CCJ ainda deve ir a plenário do Senado. Também há na Câmara um projeto de lei para a criação do marco regulatório dos jogos, que pode ser votado neste ano. RISCOS A votação desfavorável ao projeto no Senado foi comemorada por Paulo Fernando Melo, presidente do Movimento Brasil sem Azar. Segundo ele, a legalização abriria espaço para crimes financeiros, em especial a lavagem de dinheiro. Alguém com dinheiro ilícito poderia, após acordo com a casa de apostas, forjar um prêmio e dar aparência legal a ele, exemplifica. "O jogo vem acompanhado de lavagem de dinheiro, crime organizado, corrupção, exploração de mulheres e financiamento ilegal de campanhas políticas", diz. "Não controlamos nem o mosquito da dengue, imagina fiscalizar jogos em todos os municípios do Brasil." Sobre o aumento de arrecadação que o jogo traria para o governo, Melo diz que o valor seria perdido com mais gastos para tratamento de pessoas que se tornariam viciadas, caso o acesso aos jogos fosse ampliado. A respeito da possibilidade de os jogos propiciarem a lavagem de dinheiro, Sousa, do Instituto Jogo Legal, diz que o projeto de lei rejeitado na CCJ minimizava esse risco ao prever o uso de cartões eletrônicos nas apostas. Com isso, se garantiria o registro de todas as operações para auditoria futura.
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