Guardas municipais e policiais militares vão reforçar a segurança no Centro Histórico, no próximo fim de semana. Organizadores de um evento marcado pelas redes sociais para a noite de sexta-feira (13/3) e não comunicado oficialmente ao município estão sendo intimados pela Justiça sobre a proibição de realização de festas que não tenham seguido os trâmites necessários para a realização.
“Com o precedente dos atos de vandalismo registrados no Largo da Ordem durante o Carnaval, o município está se antecipando para evitar que se repitam novos casos de pichação, de brigas e tumultos, de uso e venda de drogas, bem como desrespeito às forças de segurança, protegendo o cidadão que frequenta o local”, afirma o secretário de Defesa Social e Trânsito, Guilherme Rangel.
O interdito proibitório acatado pelo Poder Judiciário determina que “cessem imediatamente os atos que impliquem na organização/promoção/execução dos mesmos no Largo da Ordem e no Centro Histórico ou em qualquer outro ponto da cidade sem o devido aviso prévio e observância da Lei 10.906/2003, caso o evento organizado venha a ser caracterizado como de grande porte, como ela prevê”. Em caso de descumprimento, a decisão fixa multa diária de R$ 50 mil.
Para garantir a ordem e reforçar a segurança na região, equipes da Guarda Municipal e da Polícia Militar estarão presentes, conforme definido em reunião de planejamento realizada na Defesa Social, na quarta-feira (11/3).
Autorização para eventos
Além da lei municipal, o aviso prévio de eventos em espaço público às autoridades competentes está previsto na Constituição Federal (art. 5º, inciso XVI).
