legislação

Denatran deixa de ser departamento e vira secretaria de trânsito

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) vira, a partir desta quinta-feira (16), Secretaria Nacional de Trânsito. A medida, segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, dará mais autonomia aos gestores públicos responsáveis por definir as leis e normas para o setor. Com a iniciativa, a secretaria nacional assumirá a condição de órgão máximo executivo do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

O decreto trata da nova Estrutura Regimental do Ministério da Infraestrutura e estabelece que a secretaria será composta pelos departamentos de Gestão Política de Trânsito; de Segurança no Trânsito e de Regulação e Fiscalização.