A Prefeitura de Curitiba relançou nesta semana o edital de licitação para a contratação dos serviços de Limpeza Pública, Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos da cidade. O aviso de publicação consta no Diário Oficial de segunda-feira (20/8) e em jornais de grande circulação. O edital está disponível no site da Prefeitura de Curitiba, na área de acompanhamento de licitações em Consulta Processo Detalhada.
A concorrência é composta por três lotes, cujas especificações obedecem a lei 8.666, que rege licitações e contratos administrativos. O valor máximo mensal previsto é de R$ 17.934.082,24, em um contrato com duração de 60 meses.
O relançamento acontece em razão da suspensão do certame por quase um ano, por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). No início de julho deste ano, o conselheiro-relator Artagão de Mattos Leão publicou parecer favorável à revogar a medida cautelar que determinava a paralisação do processo, homologada ainda em 24 de maio.
A partir da decisão da liberação do prosseguimento, de acordo com a secretária Municipal do Meio Ambiente, Marilza Dias, o edital foi revisto conforme as considerações apresentadas pelo relator e teve o orçamento atualizado para publicação. O processo teve o edital lançado inicialmente em agosto do ano passado.
Lotes
O critério de julgamento será o menor valor global por lote, divisão que possibilita a participação do maior número de empresas. O primeiro prevê a coleta e o transporte de resíduos sólidos domiciliares e de varrição, coleta seletiva e transporte de resíduos sólidos recicláveis, varrição manual e mecanizada, raspagem de cartazes e lavagem de calçadões. Além da limpeza especial (que envolve roçada) e a manutenção e monitoramento do aterro sanitário de Curitiba.
No segundo, estão a varrição e lavagem de feiras livres e a limpeza de rios. E, no terceiro, a coleta indireta de resíduos sólidos domiciliares e a coleta, transporte e destinação para tratamento de resíduos tóxicos domiciliares, que acontece com calendário predefinido nos terminais de ônibus da cidade.
As empresas interessadas podem encaminhar as propostas até às 9 horas do dia 20 de setembro. Os envelopes devem ser abertos a partir das 9h30 na mesma data.
