Deputado estadual por São Paulo, o político Douglas Garcia (PTB) terá de indenizar em R$ 20 mil um cidadão paranaense. A decisão, tomada pela Justiça do Paraná, visa compensar o morador de Cascavel, na região oeste do estado, que teve dados pessoais divulgados em redes sociais após o político de direita criar uma espécie de Dossiê para ‘denunciar’ membros do que seria um grupo antifascista.
Na decisão, o juiz Phellipe Muller, da 2ª Vara Cível de Cascavel, destacou que o deputado realizou ampla exposição e divulgação do documento com informações pessoais (como foto, nome e sobrenome) do paranaense e centenas de outras pessoas que seriam ‘antifas’. O próprio político, inclusive, afirmou que as pessoas que apareciam naquela lista seriam integrantes de ‘grupos de extermínio que estavam indo às ruas junto com outras pessoas para agredir outras que apoiam o governo Bolsonaro”.
Ao se defender, Douglas Garcia admitiu ter elaborado uma lista, mas afirmou que o seu dossiê não se confunde com o divulgado por terceiros e que consta na ação. Entretanto, o político não apresentou as informações do dossiê diverso supostamente elabroado por ele e o juiz ainda ponderou que a simples conduta do político estimular seus seguidores a enviar informações recebidas torna-o diretamente responsável pela amplitude da divulgação do documento.
Em sua decisão, o magistrado ainda destaca algumas falas do deputado, que chegou a chamar antifascistas de ‘terroristas’, que ‘depredam e destroem’ o patrimônio públicoe que deveriam ser ‘enquadradas na Lei de Segurança Nacional’ e ‘que precisam urgentemente de uma cadeia para ficar preso o resto da vida’.
Diante da imputação de condutas criminosas e dos ataques que acarretaram consequências negativas para a imagem do cascavelense, o juiz considerou então que foi violado os direitos da personalidade do autor da ação, sobretudo sua honbra e imagem, estipulando uma indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil. A decisão é de 1ª instância e ainda cabe recurso.
