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Economia

Deputados do Rio derrubam privatização da Cedae

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - A Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) impôs ao governo do Rio nova derrota em votação relacionada ao regime de recuperação fiscal assinado pelo estado em 2017. Desta vez, derrubou a lei que permitia a privatização da Cedae (Companhia Estadual de Água e Esgoto), uma das contrapartidas ao socorro federal.

Em votação por unanimidade nesta terça (18), 48 deputados estaduais aprovaram emenda apresentada por Paulo Ramos (PDT) a projeto que tratava de refinanciamento de dívida de contribuintes do estado. A emenda revoga artigo da lei de 2017 que permitiu a privatização da companhia.

O governador Luiz Fernando Pezão (MDB) deve vetar a emenda, mas o veto será apreciado novamente pelos deputados. Na votação desta terça, houve grande pressão de servidores da empresa nas galerias do plenário.

Com o aval para a venda da Cedae, Pezão tomou em dezembro de 2017 empréstimo de R$ 2,9 bilhões com o banco PNB Paribas, contrato garantido com aval da União. O dinheiro foi usado para pagar salários atrasados de servidores.

Com arrecadação abaixo dos R$ 3,5 bilhões esperados inicialmente, a venda da Cedae é uma das medidas consideradas com resultado crítico pelo comitê de monitoramento do regime de recuperação fiscal, composto por integrantes da área econômica do governo.

A votação desta terça a terceira grande derrota do governo em temas sensíveis ao regime de recuperação fiscal. No fim de junho, a Alerj aprovou aumento de 5% para servidores da Justiça, da Defensoria e do Ministério Público.

Pezão chegou a vetar o aumento, que é proibido pelas regras do socorro federal, mas o veto foi derrubado em julho, após o recesso parlamentar. Na ocasião, o Ministério da Fazenda informou que o reajuste representa um descumprimento das regras e poderia levar à extinção do programa.

Em relatório referente ao mês de julho, o conselho de monitoramento do programa de socorro diz ter enviado ao governo estadual ofício comunicando o descumprimento.

No início de julho, a Justiça derrubou a cobrança de alíquota previdenciária adicional, que havia elevado a contribuição de servidores e aposentados de 11% para 14%. A liminar foi derrubada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no fim do mês.

Com o resultado de outras medidas acordadas com o Ministério da Fazenda e arrecadação acima do esperado, o Rio tem conseguido ficar perto das metas do plano de recuperação fiscal. Em um ano do programa, teve receita de R$ 122,1 bilhões (contra R$ 123,5 bilhões esperados) e despesa de R$ 124,8 bilhões (menor do que os R$ 127,2 bilhões previstos).

A arrecadação com royalties e participações especiais cobradas sobre a produção de petróleo, por exemplo, ficou quase 30% acima dos R$ 10,5 bilhões esperados no período.

O plano garante ao estado suspensão dos pagamentos da dívida com a União, no valor de R$ 29 bilhões até 2020, e enfrentou grande resistência desde que começou a ser discutido.

Durante as votações na Alerj, houve  confrontos entre manifestantes e a polícia no centro da cidade.

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