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Causa própria

Deputados querem obrigar governo a pagar emendas

Às vésperas da campanha, parlamentares “ressuscitam” Orçamento impositivo
Deputados querem obrigar governo a pagar emendas
Nereu Moura (MDB): ideia é reduzir dependência do Executivo (Foto: Pedro de Oliveira/Alep)

Às vésperas do início da campanha eleitoral, os deputados estaduais resolveram “ressuscitar” a ideia de obrigar o governo a atender as emendas apresentadas por eles ao Orçamento do Estado, destinando recursos para obras e projetos em suas bases eleitorais, o chamado “orçamento impositivo”. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi apresentada com o apoio de 30 dos 54 parlamentares pelo deputado Nereu Moura (MDB) e determina que o Poder Executivo seja obrigado a pagar todas as emendas que eles fizerem ao orçamento. Medidas semelhantes já haviam sido propostas em anos anteriores, mas foram arquivadas ou rejeitadas. 
Desde 2015, o orçamento impositivo já é prática no Congresso. Uma emenda constitucional promulgada naquele ano tornou obrigatória a execução de emendas parlamentares até o limite de 1,2% da receita corrente líquida. No caso do Estado, hoje, o governo decide se paga ou não as emendas.
Em 2013, uma proposta semelhante, mas que previa 0,5% do orçamento para emendas impositivas, foi arquivada na Assembleia. A nova PEC foi apresentada pela oposição, com apoio do chamado bloco independente, encabaçado pelo deputado Ratinho Junior (PSD), pré-candidato ao governo do Paraná. 
A proposta segue os moldes do projeto nacional e prevê que 1,2% da receita corrente líquida seja obrigatoriamente disponibilizada para os deputados. Se fosse aplicada à receita deste ano, cada deputado teria direito a pouco mais de R$ 7 milhões para distribuir para suas bases políticas.
Segundo os deputados que assinam a proposta, a intenção é diminuir a dependência do Legislativo em relação ao Executivo. O governador deixaria de usar a liberação de recursos como moeda de troca por votos no parlamento, por exemplo. Por outro lado, o orçamento impositivo oficializa o papel distorcido do deputado, de executar obras em determinadas regiões, também usando isso como moeda de troca por apoio político. 
Resistência - O líder do governo do Assembleia, Pedro Lupion (DEM), acredita que os deputados tenham apresentado o projeto agora por considerarem mais fácil aprovar após o período eleitoral, sem que haja maior resistência do governo. “Ninguém que está no governo acha bom isso. Eu acho temerário apresentarem isso agora. Até porque não existe essa figura de emenda parlamentar no Estado, isso é mais uma coisa federal”, afirma.
Adversário da governadora e pré-candidata à reeleição, Cida Borghetti (PP), Ratinho Jr defendeu a ideia. “Sim, vou implantar esse modelo. O orçamento propositivo é mais democrático. Amplia a discussão, permite que as bases regionais se organizem e se movimentem para sugerir aos seus deputados a melhor aplicação do orçamento. O modelo atual não permite a participação dos deputados nas indicações”, alega. 
Lupion lembra que a ideia é levantada na Assembleia desde quando o orçamento propositivo foi aprovado na Câmara Federal. “Tem uma conversa disso desde quando aprovaram em 2013. Quando Beto Richa era governador tinhamos feito um ‘acordo branco’, vamos dizer assim, para que não se apresentasse o orçamento propositivo até o fim do mandato. Nesse período (pré-eleitoral) dá uma certa liberdade para os deputados assinarem. Mas é complicado. Como faz para operacionalizar o orçamento com isso?”, opina.  

Divisão de ‘sobras’ é rejeitada
No mesmo embalo da PEC do orçamento impositivo, o deputado Nereu Moura (PMDB) apresentou na segunda-feira outra proposta para alterar a distribuição de dinheiro público. A emenda ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019 previa que os deputados teriam direito de decidir para onde iriam as “sobras” de recursos do Legislativo, dinheiro tradicionalmente devolvido pela Assembleia ao governo do Estado, como “economia” de gastos anuais. 
O “checão”, que aparece nas fotos sendo “devolvido” pelo presidente da Assembleia todo ano, seria repartido igualitariamente entre os deputados. A proposta foi rejeitada em plenário, por 31 votos a 19, após forte  mobilização do governo e do presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), que chegou a bater boca com Nereu Moura. 
O autor da proposta afirmou que as sobras dos recursos do Poder Legislativo devem ser divididas entre todos os deputados e não apenas entre “dois ou três”. “Nossa proposta é que ela seja democratizada entre os 54 deputados”, afirmou Moura. Em tom alterado, Traiano cobrou que o emedebista desse os nomes, sob o risco de responder processo de cassação do mandato no Conselho de Ética da Assembleia. “O senhor está fazendo uma acusação gravíssima. Vossa Excelência tem que declinar os nomes, sob pena de eu abrir aqui um processo contra vossa excelência. Quem são os que valem-se dos recursos para valer-se em benefício próprio”, disse Traiano.
Lupion afirma que a medida seia absurda. “Como os próprios deputados iriam decidir sobre o que distribuir de recursos para si mesmos? O orçamento propostivo ainda deve passar por uma comissão especial, ainda tem um trâmite, o repasse excedente, seria um absurdo. Tivemos que derrubar no voto no plenário”, disse. 

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