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Pedágio

Deputados querem rever acordo do MPF com Rodonorte

Romanelli: rombo de R$ 2,5 bilhões
Romanelli: rombo de R$ 2,5 bilhões (Foto: Luiz Claudio Romanelli)

Deputados estaduais defenderam nesta terça-feira (21) a revisão ou até a rescisão do acordo de leniência fechado pela força-tarefa da Lava Jato com a concessionária Rodonorte no âmbito da operação Integração, que investiga um esquema de corrupção no pedágio. Segundo eles, além do Estado não ter participado das negociações do Ministério Público Federal com a concessionária, o acordo também prevê o cancelamento de obras de duplicação previstas no contrato original, como a BR-376 entre Ponta Grossa e Apucarana, e da PR-151, entre Jaguaraíva e Piraí do Sul.

O acordo prevê o pagamento de R$ 750 milhões até o final da concessão, que acaba em 2021 como compensação pelo esquema de pagamento de propina a políticos e autoridades em troca do aumento de tarifas e aditivos contratuais revelado na investigação e admitido por executivos da concessionária que firmaram delação com o MPF. O ex-governador Beto Richa (PSDB) e outros integrantes do governo chegaram a serem presos em razão das denúncias, mas acabaram soltos por decisão da Justiça. Do valor total previsto no acordo, R$ 350 milhões serão destinados ao pagamento de parcela da tarifa dos usuários, com a consequente redução em 30% do valor do pedágio de todas as praças operadas pela empresa. A empresa também deverá pagar R$ 365 milhões que serão destinados à execução de parte das obras nas rodovias, conforme o plano de exploração original da rodovia.

Na avaliação dos deputados, a dívida que a Rodonorte tem com o Estado é maior e beira R$ 2,5 bilhões. “O acordo estabelece uma quantia ínfima e não coloca a duplicação de obras importantes, como a Rodovia do Café”, criticou o deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli (PSB), durante audiência pública ontem na Assembleia Legislativa que discutiu o assunto. “Nós calculamos que, considerando todos os temas que envolve, apenas 22% do que é arrecadado é investido nas rodovias. O acordo de leniência deveria ser feito para ser feito exclusivamente uma coisa fazer com que a concessionária cumprisse integralmente o contrato original que ela venceu uma licitação para poder executar”, afirmou o parlamentar.

Convidados a participarem, procuradores da operação Lava Jato responsáveis pelo acordo não compareceram. “A ausência injustificada do MPF empobrece o debate”, disse o deputado Tião Medeiros (PTB).

Valores
Os deputados questionaram o fato do governo do Estado não ter sido ouvido. “O Estado não foi convidado a discutir o acordo de leniência em momento algum. E a partir desse não convite, o Estado não anuiu. O Estado quer ter certeza se esses valores batem. Na minha opinião não bate”, disse o líder do governo Ratinho Júnior, deputado Hussein Bakri (PSD).

“O nosso pedido é que o próprio Ministério Público Federal possa fazer uma revisão desse acordo de leniência para incluir as obras de duplicação das rodovias”, defendeu Romanelli. “A principio parece que se trata de um ótimo negócio, mas não é, não é porque as obras de duplicação das rodovias ficaram de fora e isso ocorreu num momento em que o MPF tinha a faca e o queijo na mão para obrigar a concessionária Rodonorte a fazer as duplicações”, disse ele.

Para o deputado Tercílio Turini (PPS), o acordo só beneficia as concessionárias. “As empreiteiras vão receber um salvo conduto depois de terem superfaturado as tarifas, subornado e pago propinas a agentes públicos e não fazerem as obras previstas nos contratos”, disse. “O acordo da concessionária confirma que a BR-376 não será duplicada na totalidade. É um absurdo. A empresa cobrou tarifa abusiva de pedágio por mais de duas décadas e agora alega que não tem recursos para fazer a obra completa. O Paraná não pode aceitar isso”, afirmou.

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