A bancada de oposição na Assembleia Legislativa anunciou nesta segunda-feira (9) que vai recorrer à Justiça contra mudanças no texto da emenda constitucional da reforma da previdência feitas pela direção da Casa após a aprovação e promulgação da matéria, na semana passada. O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), confirmou que o texto foi alterado após a votação e promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Segundo ele, as mudanças teriam sido feitas apenas para corrigir “inconsistências” no texto aprovado pela comissão especial responsável pela análise da PEC antes da sua votação pelo plenário, na quarta-feira (4).
“Isso é um absurdo. Não podemos aceitar que depois de promulgado, 24 horas depois retira do ar uma versão e publica outra”, disse o deputado estadual Professor Lemos (PT). Segundo ele, foram feitas nove alterações no texto publicado originalmente. “Houve alteração do texto que foi debatido e aprovado. Foi, inclusive, promulgado pela Mesa Executiva. Depois de promulgado, o regimento não permite”, apontou Lemos.
De acordo com o deputado, a Assembleia promulgou a PEC na quarta-feira, dia 4 e no dia seguinte, retirou o texto original do site do Legislativa, publicando nova versão.
Traiano afirmou que o parágrafo 3º do artigo 222 do regimento interno da Assembleia permite a correção do texto “quando for verificado inexatidão até a expedição do autógrafo. “As correções foram meramente de texto, formais. Nada que pudesse compremeter a PEC em si”, disse o tucano. Segundo ele as correções foram feitas no dia 4 e a promulgação no dia 5. “Não há nada de irregular”, afirmou. “Eu tomei a cautela de não promulgar, verificando que algo precisava ser corrigido”, defendeu.
A oposição alega que a publicação no site da Assembleia mostra que a mudança no texto foi feita no dia 5, após a promulgação da versão original, no dia 4. “Pode ter acontecido, lançado no site. Mas a correção foi feita no dia 4”, disse Traiano.
Intervalo
Na última quarta-feira, os deputados aprovaram a PEC por 43 votos a 9, em uma sessão fechada, na Ópera de Arame, sob forte aparato policial. A sessão foi transferida depois que na terça-feira, a sede do Legislativo foi ocupada por servidores contrários à reforma. A PEC foi votada em três turnos, sem o intervalo de cinco sessões previsto no regimento interno da Assembleia. Traiano alegou que a proposta tramitava em regime de urgência.
