A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acatou parcialmente recurso da defesa de Eidilaira Soares Gomes, esposa do ex-deputado federal André Vargas, e determinou o desbloqueio de um imóvel em Londrina (região Norte) e registrado no nome dela. Na mesma decisão, o colegiado também manteve o sequestro judicial de um segundo imóvel situado em Londrina e de uma propriedade localizada em Ibiporã, ambos registrados apenas em nome de André Vargas.
Lava Jato
A decisão foi proferida ao analisar um recurso de apelação criminal em que a companheira do ex-deputado pedia o levantamento do sequestro desses bens. Os imóveis haviam sido alvo de constrição judicial determinada pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba no âmbito da Operação Lava Jato. A defesa de Eidilaira, entretanto, alegava que as medidas atingiram bens em meação que integram o patrimônio dela, em razão de sua união estável com Vargas. Os advogados ainda sustentaram não haver mais qualquer imputação criminosa à Eidilaira.
Colégios militares
A Assembleia Legislativa aprovou ontem em segundo e terceiro turno, projeto do governo do Estado que autoriza e regulamenta o funcionamento de até 200 Colégios Cívico-Militares no Paraná. A implantação dos Colégios Cívico-Militares será de escolha livre da comunidade escolar por meio de consulta pública; em municípios com mais de 10 mil habitantes e que tenham ao menos duas escolas estaduais na área urbana; e em colégios com vulnerabilidade social, baixos índices de fluxo e rendimento escolar, e que não ofertem ensino noturno. As aulas continuarão sendo ministradas por professores da rede estadual, enquanto os militares serão responsáveis pelas áreas de infraestrutura, patrimônio, finanças, segurança, disciplina e atividades cívico-militares.
Diretores
Os deputados também aprovaram ontem, em primeiro turno, outro projeto do governo que estabelece que os diretores desses colégios militares não serão escolhidos mais por eleição com voto de alunos, pais e professores, mas por indicação do próprio Executivo. O líder da bancada do PT, deputado Tadeu Veneri, criticou a proposta. “Este projeto possibilita interferência direta do governo do Estado, matando de vez a democracia dentro das escolas. Estamos vivendo um período de exceção. Estão passando a boiada aqui no Paraná, assim como faz o governo Bolsonaro”, disse.
Horário eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), por meio da 177ª Zona Eleitoral de Curitiba, responsável pela elaboração do plano de mídia na capital, realiza na sexta-feira uma reunião com representantes de partidos políticos e de emissoras de rádio e televisão de Curitiba para discutir o plano de mídia e divisão do horário eleitoral para as eleições 2020. A reunião será presidida pelo doutor Rodrigo Peluso Júnior. No primeiro turno, a propaganda vai ao ar entre 9 de outubro a 12 de novembro.
Frota oficial
Depois de tramitar pelas comissões internas da Câmara de Curitiba e ser aprovado em 1º turno na semana passada sem qualquer questionamento, a maioria dos vereadores decidiu, ontem, adiar por 35 sessões a votação em 2º turno do projeto de lei que obrigava a identificação dos veículos oficiais do legislativo. O adiamento foi proposto pela vereadora Julieta Reis (DEM), que alegou que a alteração dependeria de aditamento no contrato atual com a empresa que atende a Casa. Segundo a autora da proposta, vereadora Professora Josete (PT), o adiamento, na prática, significa o arquivamento do projeto, já que ele só volta ao debate na próxima legislatura, sendo necessária sua reapresentação.
