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Contabilidade Fácil

Desconto do INSS para empregados com mais de um vínculo empregatício

Quando o empregado possui mais de um vínculo empregatício, ou seja, dois registros em carteira, precisa ficar atendo para que não pague INSS acima do teto permitido, que a partir de 1º de março de 2020, passou a ser de R$ 713,09. Mas afinal, o que é o teto? O teto equivale a quantia mensal máxima que o governo paga para benefícios previdenciários, que desde o dia 1º de março equivale a R$ 6.101,06. Esse limite é determinado para que os gastos com pagamentos de benefícios respeitem a capacidade do sistema previdenciário, que é determinada em função das arrecadações e pagamentos. Sendo assim, de nada adianta o empregado contribuir com valor superior ao teto, uma vez que isso não irá refletir em aumento no valor da sua aposentadoria.

Quando o empregado está nessa condição, é importante ressaltar que é seu dever informar aos empregadores sua situação para que não sejam efetuados descontos mensais acima do teto previsto na nova tabela de contribuição. De acordo com o §1º do art. 64 da IN RFB nº 971/2009, O EMPREGADO deve apresentar os comprovantes relativos à competência anterior à da prestação de serviços, ou declaração, de que é segurado empregado, inclusive o doméstico, informando o INSS descontado ou qual a remuneração recebida. Na declaração, além desses valores o empregado precisa identificar o CNPJ e nome empresarial da empresa onde desempenha essa atividade profissional. Se você possui duplo vínculo empregatício e só ficou sabendo disso agora, sugiro que procure a Contabilidade ou o departamento de Recursos Humanos da sua empresa para receber instruções de como deverá proceder a partir de agora.

Para fins de contribuição do INSS deve ser considerada a soma dos rendimentos de todas as fontes pagadoras, respeitando a tabela vigente que pode ser acessada no link: https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/calculo-da-guia-da-previdencia-social-gps/tabela-de-contribuicao-mensal/.

Na próxima semana, vamos mostrar o cálculo do INSS e como solicitar restituição de valores pagos indevidamente.

 

Lucimara Bortoleto Candiotto

Contadora e Professora na Faculdade Estácio Curitiba

lucimara.candiotto@estacio.br

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