A Divisão de Combate à Corrupção deflagrou nesta quarta-feira (26) a Operação Rota Oculta para desarticular uma organização criminosa suspeita de fraudar uma licitação de transporte público escolar na cidade de São Miguel do Iguaçu, no Oeste do Paraná.
Mais de 30 policiais estão nas ruas para cumprir 15 mandados judiciais, sendo cinco de prisão preventiva e outros 10 de busca e apreensão. A operação, que conta com o apoio da Polícia Militar e da Polícia Científica, tem como alvos empresários do setor de transporte público escolar, um vereador e pessoas apontadas como "laranjas" no esquema criminoso.
A Divisão de Combate à Corrupção está cumprindo ainda mandados judiciais na Procuradoria geral do município de Foz do Iguaçu e na Prefeitura de São Miguel do Iguaçu, assim como na Câmara de Vereadores de São Miguel do Iguaçu, além de residência e empresas dos investigados.
A investigação é do núcleo de Foz do Iguaçu da Divisão de Combate à Corrupção e iniciou-se a partir de denúncias de moradores da cidade de São Miguel do Iguaçu, que fica a 45 quilômetros de Foz do Iguaçu, em que afirmavam haver indícios de irregularidades na quilometragem contratada no serviço de transporte escolar do Município.
Em tese, a quilometragem contratada por trecho seria maior do que a quilometragem real de cada trecho, o que sugere um superfaturamento em função de quilometragem inexistente. De acordo com a investigação, estima-se que 40% da quilometragem contratada pela prefeitura não é percorrida diariamente pelos veículos, o que representaria cerca de R$ 1,4 milhão de prejuízo aos cofres públicos.
O homem apontado como chefe do esquema criminoso é um empresário já denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Nipoti que é um desmembramento da Operação Pecúlio, deflagrada pela Polícia Federal. Ele é funcionário da Prefeitura de Foz do Iguaçu.
Observou-se que o “empresário” opera com duas empresas em São Miguel do Iguaçu tendo como “proprietários” o próprio irmão e a enteada de 19 anos. Estas duas empresas venceram 19 lotes da licitação em São Miguel do Iguaçu que previa o serviço de transporte público escolar na cidade. A licitação era no valor de R$ 3,3 milhão, mas já ouve um aditivo que elevou o custo para mais de R$ 4 milhões.
A Divisão de Combate à Corrupção suspeita que as duas empresas sejam controladas de forma oculta pelo mesmo empresário – o que já é considerado crime de fraude em licitação pública, além da questão do superfaturamento.
Pouco antes da licitação, de acordo com a investigação, o empresário adquire duas empresas: uma fica no nome do irmão, que é um motorista, e a outra no da enteada, que na época tinha 18 anos, e trabalhava como monitora de alunos em Foz do Iguaçu.
O que chamou a atenção dos investigadores é que em menos de um mês, a enteada do investigado injeta R$ 350 mil em dinheiro na empresa recém adquirida – montante incompatível com o trabalho. O carro utilizado pelo empresário, uma BMW de luxo, está em nome da empresa controlada pela enteada.
Além disso há suspeitas que os ônibus escolares circulam em desacordo com o Código de trânsito Brasileiro – CTB. Nenhum deles tem autorização para transporte escolar junto ao Detran (Departamento de Trânsito do Paraná). Uma das irregularidades já detectadas é a falta de tacógrafos nos veículos – uma das exigências da legislação que impediria a empresa de participar de processo licitatório, já que deveria apresentar Certificado de Segurança Veicular. E para piorar, nenhum dos ônibus das duas empresas vencedoras da licitação possui registro como veículo de transporte escolar.
A fraude vai além. Em uma das empresas não consta empregados registrados no banco de dados do Ministério do Trabalho. A outra empresa tem contrato de trabalho com 11 motoristas, mas estes contratos só foram assinados sete meses depois que a empresa venceu a licitação e começou a transportar os alunos – constatando mais incongruências com o processo de licitação.
Em diligências feitas pelos investigadores da Divisão, constatou-se que não existe atividade empresarial ou comercial no endereço das duas empresas constantes perante a Receita Federal.
