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Doações no Imposto de Renda

O programa do Imposto de Renda permite para àqueles que desejam fazer doação diretamente no programa, um artifício onde, após apurado o Imposto devido, o contribuinte pode destinar até 3% desse imposto ao Estatuto da Criança e do Adolescente. O programa mesmo emite uma DARF para recolhimento em 30/04 desse valor destinado à doação.
Algumas condições são necessárias para que essa doação se processe no programa do Imposto de Renda. A declaração não pode ser no modelo simplificado, devendo o contribuinte utilizar as deduções permitidas para a declaração de Imposto de Renda, como despesas médicas, educação etc. As doações devem estar de acordo com as entidades que podem receber essa doação.
O contribuinte pode escolher três tipos de fundos para fazer a doação: o fundo Nacional, Estadual ou Municipal. Caso já exista uma determinada entidade que seja de seu agrado, o contribuinte deve entrar em contato com essa entidade e verificar como deve proceder. Geralmente paga-se a DARF e, após o pagamento, envia-se o comprovante de pagamento por email para a entidade, para que esta solicite o valor junto à Receita Federal.
O contribuinte que tem restituição do Imposto de Renda pode, ele mesmo, fazer a doação e, nesse caso, o valor a ser restituído será acrescido do valor da doação. Isto ocorre porque o valor da doação é um percentual de 3% sobre o valor do imposto devido antes de sofrer a dedução do imposto retido na fonte.
Celso Oliveira é contabilista, professor da Faculdade Estácio Curitiba

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