O presidente do Grupo Condor, Pedro Joanir Zonta, assinou nesta terça-feira (2) um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT-PR) para a divulgação de nota de esclarecimento sobre a carta encaminhada aos trabalhadores da rede de supermercados na última segunda-feira (1), em que defendia a eleição de Jair Bolsonaro (PSL) à presidência da República.
O documento foi encaminhado, ao término da audiência, ao grupo de WhatsApp que recebeu a carta. Na sequência, será também enviado para todos os trabalhadores que tenham acesso ao-mail institucional da rede de supermercados. Além disso, a carta deverá ser impressa e afixada junto aos sistemas de registro de ponto, em substituição à anterior.
De acordo com o MPT, em até 48 horas, deverá ser publicado um texto, no site do Condor, com um extrato da nota pública do Ministério Público do Trabalho, assinada na segunda-feira (1º) pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury.
Em caso de descumprimento do acordo, o MPT estabeleceu multa diária de R$100 mil.
13º salário e férias
A carta assinada pelo por Pedro Joanir Zonta pedindo votos dos funcionários da empresa provocou reação do MPT, da Procuradoria-Geral do Trabalho e do Ministério Público Eleitoral (MPE) do Paraná. Na carta, o empresário paranaense aponta que votará no candidato do PSL e elenca 11 motivos para justificar sua escolha e 11 para não votar “na esquerda”. Entre os tópicos, o empresário diz que Bolsonaro é “a favor da família”.
Para o MPT, o ponto sensível da mensagem é o destaque à afirmação de “não haver corte no 13ª salário e nas férias dos empregados do grupo”, que é composto por 48 lojas no Paraná e em Santa Catarina. “Nesta carta, fica o meu compromisso, com você meu colaborador hoje, de que não haverá de forma alguma, corte no 13º (décimo terceiro) e nas férias dos colaboradores do grupo Condor”, diz Zonta, que completa em seguida: “Acredito no Bolsonaro, votarei nele e peço que confiem nele e em mim para colocar o Brasil no rumo certo”.
A procuradora do Trabalho Cristiane Sbalqueiro Lopes convocou Zonta para que comparecesse a uma audiência na sede do MPT, em Curitiba. O empresário alegou que “tratar-se de um documento interno do presidente da empresa a seus empregados, posicionando-se em relação à situação do país e das eleições".
Segundo denúncia recebida pelo MPT, a carta poderia sugerir que funcionários não receberiam 13º salário e férias em caso de derrota do candidato do PSL, o que representaria uma ameaça aos funcionários. Além de dirigir e ser fundador do Condor, Joanir Zonta é presidente da Associação Paranaense de Supermercados (Apras).
Constrangimento
No Paraná, a carta gerou reação também do Ministério Público Eleitoral, braço do Ministério Público Federal (MPF) no Estado. A Procuradoria Regional Eleitoral instaurou no mesmo dia um "procedimento preparatório eleitoral" contra o Condor e seu presidente para avaliar se as declarações na carta podem, de alguma forma, constranger os funcionários do grupo. "Nas relações de trabalho existe o que, no direito, é chamado de temor reverencial, que consiste no receio de desagradar a certa pessoa de quem se é psicológica, social ou economicamente dependente. No caso dos empregados do Grupo Condor, existe a dependência econômica, pois seus salários são pagos por quem assinou a carta", diz a procuradoria.
Para a procuradora regional eleitoral Eloisa Helena Machado, a coação é clara. “Numa época de desemprego exacerbado, o funcionário pode temer a perda de seu emprego, seja pelas rezões políticas expostas na carta, seja por retaliação do empregador, caso venha a saber que seu 'pedido' não foi atendido”, avalia. “Quando o dono de uma grande empresa divulga a seus funcionários em quem irá votar e, ao mesmo tempo, pede 'que confiem em mim e nele para colocar o Brasil no rumo certo', há clara ofensa ao direito de escolha desses empregados”, afirma a procuradora.
Ética – Além disso, será apurado também se o Grupo Condor está, de alguma forma, financiando a campanha eleitoral do candidato ao qual declarou apoio, o que é proibido. Para a advogada Carla Cristine Karpstein, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil seção Paraná (OAB-PR), a atitude é "no mínimo antiética". "Ele pode fazer um evento e apresentar seu candidato aos colaboradores, mas precisa deixar claro que cada um é livre para escolher o seu candidato, sem fazer qualquer tipo de menção a perdas ou ganhos se candidato A ou B ganharem ou perderem", afirma.
Dono da Havan também será investigado
A Procuradoria-Geral do Trabalho também anunciou abertura de procedimento para investigar declarações do dono da rede de lojas Havan, Luciano Hang, que em vídeo divulgado para seus funcionários afirmou que poderia rever investimentos e “talvez não abrir mais lojas” caso o candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro não vença a eleição. Em nota, o órgão alertou as empresas de que é proibida a imposição, coação ou direcionamento nas escolhas políticas dos empregados.
De acordo com a nota, a prática pode caracterizar discriminação em razão de orientação política, irregularidade trabalhista que pode ser alvo de investigação e ação civil pública por parte do Ministério Público do Trabalho. Para o procurador-geral do trabalho, Ronaldo Curado Fleury, a interferência por parte do empregador sobre o voto de seus empregados pode, ainda, configurar assédio moral. “Se ficar comprovado que empresas estão, de alguma forma e ainda que não diretamente, sugestionando os trabalhadores a votar em determinado candidato ou mesmo condicionando a manutenção dos empregos ao voto em determinado candidato, essa empresa vai estar sujeita a uma ação civil pública, inclusive com repercussões no sentido de indenização pelo dano moral causado àquela coletividade”, explica Fleury.
No vídeo que motivou a ação do MPT, o empresário da Havan questiona fundionários. “Talvez a Havan não vai abrir mais lojas (sic). E aí se eu não abrir mais lojas ou se nós voltarmos para trás? Você está preparado para sair da Havan? Você está preparado para ganhar a conta da Havan? Você que sonha em ser líder, gerente, e crescer com a Havan, você já imaginou que tudo isso pode acabar no dia 7 de outubro?”, afirmou Hang.
