O concurso público aberto pela Prefeitura de Curitiba para 23 cargos prevê que pessoas com deficiência façam a sua inscrição. De acordo com a legislação municipal, 5% das vagas oferecidas estão reservadas para pessoas com deficiência (auditiva, física, motora, visual ou múltipla). O critério será aplicado enquanto durar a vigência do concurso e os candidatos classificados forem chamados.
Em função do número de vagas estabelecidas, alguns dos editais têm definido o número reservado aos que têm deficiência. Este é o caso dos cargos de Fiscal, Agente Administrativo, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Engenheiro Civil e Professor de Educação Infantil. Cada um deles reserva uma vaga para pessoa com deficiência. Mas outros candidatos, além do número estabelecido de vagas, também poderão ser chamados.
O secretário de Recursos Humanos, Alexandre Jarschel de Oliveira, explica que, mesmo quando o número de vagas autorizadas para contratação é pequeno, as pessoas com deficiência devem fazer a inscrição. Em todos os editais está prevista a inscrição e a classificação dos candidatos com deficiência, ou seja, eles participarão de duas listas, por ordem de classificação, uma de ampla concorrência e outra de pessoas com deficiência. “Estas pessoas também poderão ser chamadas”, declara.
“Mesmo sem alterar a legislação vigente, Curitiba avançou na aplicação da política de inclusão da pessoa com deficiência. Vamos utilizar um critério que aumenta a probabilidade de aprovação de pessoas com deficiência no resultado final do concurso público”, completa.
Ele esclarece que, embora haja um número definido de vagas para cada um dos 23 cargos para os quais o concurso está sendo realizado, durante a validade do concurso, a Prefeitura de Curitiba poderá chamar outros candidatos para vagas futuras, respeitando o critério de 5% das vagas para pessoas com deficiência e a classificação dos candidatos aprovados. O concurso tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois anos.
Quando não houver candidatos inscritos, aprovados ou habilitados para as vagas destinadas às pessoas com deficiência, as vagas serão ocupadas pelos candidatos da ampla concorrência, de acordo com a ordem geral de classificação do cargo.
Adaptações para candidatos com deficiência fazerem as provas estão garantidas
Responsável pela realização do concurso, a UFPR (Universidade Federal do Paraná) proporcionará todas as condições necessárias para que os candidatos com deficiência possam fazer a prova de conhecimentos, desde que sejam atendidas as etapas exigidas pelo Núcleo de Concursos. Em todos os editais há orientações específicas de como pessoa com deficiência pode realizar a inscrição.
É possível oferecer prova ampliada (com a fonte em tamanho maior), assistência de ledor/redator, uso de computador com leitores de tela, intérprete de libras, leitura labial, acessibilidade, mobiliário especial e impressões de objetos em 3D.
Para concorrer à vaga reservada, o candidato deverá declarar na inscrição a sua deficiência e precisará encaminhar ao Núcleo de Concursos da UFPR o atestado médico e o formulário específico gerado no momento da inscrição. Os dois documentos devem ser enviados de acordo com os critérios definidos nos editais pelos Correios ou entregues pessoalmente, no prazo e endereço estabelecidos.
Os candidatos com deficiência concorrerão em igualdade de condições em relação aos demais candidatos, em relação aos critérios de classificação para cada uma das etapas, ao conteúdo das provas, à avaliação das provas e aos critérios de aprovação. O horário e local de aplicação das provas e a nota mínima exigida também serão os mesmos.
A Secretaria de Recursos Humanos alerta que, de acordo com os editais, os candidatos qualificados como pessoa com deficiência e convocados para qualquer dos 23 cargos ofertados, deverão passar por avaliação de equipe multiprofissional, que vai declarar a compatibilidade do quadro de aptidões do candidato com as exigências para o desempenho do cargo.
