O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu negar, na madrugada desta quinta-feira, 6, um pedido formulado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que buscava afastar o impedimento à candidatura do petista ao Palácio do Planalto.
Com base no comunicado do comitê da Organização das Nações Unidas (ONU), a defesa de Lula pretendia afastar os efeitos da condenação de Lula no caso do triplex do Guarujá (SP), no qual o ex-presidente foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Por conta dessa condenação, o petista foi enquandrado na Lei da Ficha Limpa.
De acordo com os advogados Cristiano Zanin e Valesla Zanin, não cabe aos órgãos judiciários brasileiros sindicar as decisões proferidas pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, mas, sim, dar cumprimento às obrigações internacionais assumidas pelo Brasil.
