As eleições para o Conselho Tutelar de Paranaguá e Campo Largo foram suspensas. As eleições aconteceriam neste domingo (6). Em Paranaguá a suspensão aconteceu ainda na sexta-feira (4). A Vara da Infância e Juventude decidiu por suspender as eleições do Conselho Tutelar previstas diante de pedido do Ministério Público através da 5ª Promotoria de Justiça.
Alega o Ministério Público que no dia 2 de outubro recebeu informações de que houve equívocos quanto à prova a ser aplicada aos candidatos do Conselho Tutelar tendo a Subseção da OAB Paranaguá noticiado tais fatos.
Cumpre salientar que a Comissão Eleitoral do processo eleitoral do Conselho Tutelar não é um órgão da prefeitura, não tendo o Município de Paranaguá qualquer relação com os fatos narrados pelo Ministério Público nem qualquer ingerência na eleição.
Referida comissão é vinculada ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e possui total autonomia de escolha e decisão, conforme dispõe a Lei Municipal nº 3176/2011.
Em Campo Largo o processo eleitoral para escolha dos candidatos ao Conselho Tutelar foi suspenso pelo Poder Judiciário, que analisou a incoerência das cédulas, por erro gráfico, e decidiu recolher as mesmas (usadas e não usadas) para apuração dos fatos.
Com relação a eleição do Conselho Tutelar, a Prefeitura de Campo Largo ressalta que o pleito é organizado pelo Conselho da Criança e do Adolescente, com fiscalização do Ministério Público e apoio da Prefeitura através da Secretaria de Desenvolvimento Social na questão da logística do pleito e suporte de funcionários.
A Administração Pública reforça que não tem qualquer participação com candidaturas, muito menos com a confecção das cédulas eleitorais. Espera-se a resolução ágil dos problemas surgidos e a realização do novo Pleito para que se possa garantir e efetivar os direitos das crianças e dos adolescentes do Município.
