LAIS ALEGRETTI E NATÁLIA PORTINARI
BRASÍLIA, DF, E SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A proposta de tabelamento do frete, acordada entre o presidente Michel Temer e os caminhoneiros para pôr fim à paralisação que desabasteceu o país em maio, enfrenta uma enxurrada de ações na Justiça.
A AGU (Advocacia-Geral da União) informou nesta terça-feira (12) que já foram ajuizados 40 processos contra a medida. A proposta, segundo empresários, trava o escoamento da produção do país.
Como a Folha de S.Paulo noticiou no sábado (9), o Palácio do Planalto já admite a chance de a medida ser extinta e torce para uma saída judicial.
A CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária) recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal). É a segunda ação na corte que questiona a constitucionalidade da medida provisória 832.
Com ela, passa a ser obrigatório pagamento aos caminhoneiros pelo trajeto da volta. "Antes esse pagamento era opcional e muito raro", diz Elisângela Pereira Lopes, assessora técnica da CNA.
"Agora o produtor que não pagar está sujeito a uma ação judicial, e a indenização é o dobro da diferença do que foi pago para o que está na tabela", diz.
O impasse em relação à tabela não tem data para terminar, segundo o ministro da Agricultura, Blairo Maggi.
"O prejuízo para o agronegócio está sendo imenso", disse. "As exportadoras estão atrasadas em 11 dias, e deveriam ser transferidos para os portos 450 mil toneladas de produtos por dia. Temos aí mais de 60 navios atrasados", diz Maggi.
