Sob protestos de professores e estudantes, a Assembleia Legislativa decidiu hoje, adiar por dez sessões, a votação, em primeiro turno, do polêmico projeto “escola sem partido”, que estabelece restrições a discussões sobre política, gênero, religião e sexualidade na rede estadual de ensino. O adiamento foi proposto pelo deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), contrário à proposta. O requerimento foi aprovado por 26 votos favoráveis, 22 contrários e uma abstenção.Manifestantes mobilizados pela APP-Sindicato que ocuparam as galerias do plenário da Casa para pressionar os deputados a rejeitarem ao projeto comemoraram o adiamento.
Logo no início da sessão, os manifestantes vaiaram o discurso do deputado coronel Lee (PSL), que se declarou favorável ao projeto. “Pra mim é uma honra ter vaias de pessoas dessa natureza”, reagiu ele.
O deputado estadual Michele Caputo (PSDB) declarou, em seguida, ser contrário à proposta. “Da forma como veio, com as inconstitucionalidades todas já relatadas aqui, e também para que não alimentemos uma política de denuncismo nas nossas escolas, meu voto é contrário ao escola sem partido”.
Autor do projeto, o deputado Ricardo Arruda (PSL) também foi vaiado pelos manifestantes, que viraram às costas para o plenário durante o discurso dele. Ele rebateu a crítica de que a proposta seria uma “lei da mordaça”, atacando os manifestantes. “O projeto é uma focinheira para militante disfarçado de professor. A focinheira vai caber para muita gente”, disse. “Está cheio de jovens aqui que já foi doutrinado. Que ficam de costas por orientação de maus professores”, afirmou Arruda.
O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), ameaçou mandar os seguranças da Casa retirar manifestantes que estariam se excedendo nos protestos. “Tem uma mulher aí que está se excedendo, de casaco verde. Não vou permitir agressão a deputado. Se vocês não aprendem em sala de aula, não é aqui que vão aprender. Respeito”, disse o tucano. Por volta das 16h20, já com quase duas horas de discussão, Traiano acabou determinando a retirada de Éder Borges, membro do Movimento Brasil Livre (MBL), depois que ele chamou o deputado Goura (Rede) de “mentiroso”, quando o parlamentar declarou solidariedade aos jornalistas agredidos na manifestação do último domingo em defesa do governo Bolsonaro, em Curitiba.
Deputados contrários ao projeto também previram que ele deve cair na Justiça. “Não há uma única autoridade que sustente a constitucionalidade do programa escola sem partido. Pelo contrário”, disse Romanelli, que lembrou o parecer da seção paranaense Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR), apontando a inconstitucionalidade da proposta. “O projeto pode até ser aprovado, mas será derrotado no STF”, apontou o líder da oposição, deputado Tadeu Veneri.
Protocolado em dezembro de 2016, o projeto tem o apoio da bancada evangélica e é uma das bandeiras do grupo político do presidente Jair Bolsonaro. Os professores chamam a proposta de ‘lei da mordaça’, por ameaçar a liberdade de expressão e de ensino. O Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmam que a iniciativa é inconstitucional. Tanto o MP quanto a OAB já sinalizaram que se a proposta for aprovada, vão recorrer à Justiça para derrubá-la.
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