Em sua primeira sessão virtual, a Câmara Municipal de Curitiba hoje aprovou mensagem do prefeito para reconhecer dívidas vencidas, decorrentes do pagamento em dinheiro de licenças-prêmio não usufruídas por servidores públicos da Capital. O projeto revoga a lei de 2012 que autorizava a indenização aos aposentados, em até 12 parcelas.
Segundo o Executivo, até dezembro de 2019, o estoque de licenças-prêmio não fruídas, de servidores aposentados à espera do pagamento, chegava a R$ 118 milhões. O prazo para o reconhecimento da dívida, é de cinco anos, a partir da data de aposentadoria. É prevista a indenização preferencial a portadores de doenças graves, mediante requerimento específico.
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