O deputado estadual Goura (PDT) disse ontem ter recebido denúncia de um servidor da saúde pública de Curitiba segundo a qual as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Capital estão funcionando de forma precária, com equipes profissionais reduzidas, falta de equipamentos e de materiais no combate à Covid-19. Goura encaminhou pedido de providências ao Ministério Público do Paraná (MP-PR), na quinta-feira. “Recomendamos uma vistoria urgente nas UPAs do município para esclarecer essa denúncia”, destacou Goura. “Nos dispomos a participar enquanto representante do Legislativo Estadual para averiguar as efetivas condições de trabalho nestes locais, sem prejuízo às demais medidas cabíveis para apuração dos fatos expostos”, defendeu.
Monitores
“Fomos procurados por servidor municipal que trabalha na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Campo Comprido. O trabalhador disse que as equipes têm trabalhado com materiais insuficientes ou precários. Também informou que os melhores equipamentos da UPA foram levados para o Hospital Vitória, no Bairro CIC”, informou Goura. O deputado disse que o servidor contou que há três monitores para pacientes graves da UPA, mas apenas um funciona, e que há apenas dois respiradores na unidade. “Ele também disse que houve alagamento na sala de emergência, em decorrência da chuva no domingo, dia 29 de novembro, e que os funcionários da UPA enfrentam um surto de Covid-19”. O servidor que fez a denúncia e encaminhou uma foto de um leito amarrado precariamente com uma luva hospitalar para se manter sustentado, diz o parlamentar.
Cartórios
A Comissão Especial criada pela Assembleia Legislativa para avaliar as propostas apresentadas por um grupo de deputados que aumentam a tabela de custas dos cartórios extrajudiciais rejeitou ontem parecer do relator, deputado estadual Tadeu Veneri (PT), contrário às emendas de parlamentares que elevariam as taxas de serviços além do previsto no projeto original, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR). A Comissão aprovou o voto em separado, elaborado pelo deputado Galo (PODE).
Comissão
Segundo Veneri, o projeto que está tramitando na Assembleia já recompõe a inflação sobre os serviços registrada em 2019 também relativa a este ano. Ele citou ainda que foram autorizados reajustes em determinados serviços pela Corregedoria do Tribunal de Justiça em agosto deste ano. O deputado defendeu a criação pelo TJ de uma Comissão de revisão do sistema de custas judiciais de forma a garantir o funcionamento dos cartórios e não penalizar a população com valores fora do alcance da maioria. Para Veneri, esse grupo de estudos deve incluir vários setores da sociedade como a Ordem dos Advogados do Brasil.
Revisão
Em seu voto em separado, Galo disse a revisão das tabelas dos custos do serviço é urgente. Segundo ele, é necessário considerar a situação econômica das serventias e o número elevado de cartórios vagos. O relatório informa ainda que cerca de 75% dos cartórios têm uma renda mensal bruta inferior a R$ 10 mil. “Em razão desses números, muitas serventias sequer são ocupadas, mantendo-se vacantes, por ausência de interesse dos aprovados nos concursos públicos. Atualmente, são 440 serventias vagas. Cartórios sem funcionamento prejudicam a população local, que fica alijada dos serviços prestados”, defendeu o deputado do Podemos.
Orçamento
Com 31 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Curitiba aprovou ontem, o projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. A revisão é necessária para que a norma – lei municipal 15.669/2020, acatada em junho – fosse compatibilizada com a Lei Orçamentária Anual (LOA). A proposta que fixa o orçamento da cidade, atualizando de R$ 9,2 bilhões para R$ 9,063 bilhões já considerando a perda de arrecadação provocada pela pandemia do novo coronavírus, também foi aprovada ontem em primeiro turno.
