O líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Veneri, apresentou ontem pedido de informações ao governo do Estado questionando o sistema de ensino à distância implementado para a rede pública durante o período em que as aulas estão suspensas em razão da pandemia do coronavírus. Veneri também pediu providências do Ministério Público estadual (MP/PR), alegando que o sistema expões estudantes, trabalhadores da educação e famílias a um modelo ineficaz de transmissão de conteúdo.
Infraestrutura
“Nem professores nem alunos dispõem de estrutura física (o que engloba aparelhos telefônicos, computadores e linhas de internet) para executar as atividades”, afirmou Veneri. O parlamentar defende a suspensão e reorganização do calendário escolar, com um programa de reposição presencial das aulas, para que não haja prejuízo do aprendizado. Neste momento, cerca de cinquenta mil professores e servidores estão entrando em licença prêmio compulsória , o que pode agravar ainda mais a desorganização do sistema, lembrou o deputado.
Subnotificação
A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) também apresentou pedido de informações ao secretário da Saúde, Beto Preto. Ela diz estar preocupada com a possibilidade de subnotificação na divulgação pelo Governo do Estado dos números da COVID-19 no Estado, especialmente no que se refere ao acompanhamento feito pela rede privada de atendimento à saúde. Rafagnin afirma ter recebido relatos da região dos Campos Gerais de casos suspeitos da doença, monitorados por uma empresa de plano de saúde, que até a última semana ainda não constavam nos dados oficiais
Impostos
O deputado Requião Filho (MDB) protocolou um requerimento pedindo a retirada da substituição tributária para este período da pandemia de coronavírus. A medida inclui todos os produtos comercializados no Estado, exceto refrigerantes produzidos fora do Paraná, bebidas alcoólicas e cigarros. “A situação atual requer atenção máxima aos nossos micro e pequenos empresários, que há muitos anos, vêm sofrendo as consequências desse excesso de tributação”, diz o deputado.
Devolução
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) julgou procedentes dois processos de Tomada de Contas Especial referentes a convênios da entidade Afro-Globo Fórum Cultural com o Município de Curitiba. O órgão determinou a devolução de R$ 97,7 mil, corrigidos monetariamente, pela entidade e o então gestor responsável. O primeiro convênio foi firmado em 2011 pela Afro-Globo com o Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente de Curitiba (FMCA), que repassou R$ 40 mil para a realização do Projeto Drogas – Uma Questão de Consciência. O objetivo do projeto era desenvolver atividades de proteção social a crianças e adolescentes.
Prestação de contas
Firmado em 2012 com o Fundo Municipal de Cultura de Curitiba (FMCC), o segundo convênio repassou à Afro-Globo R$ 63.347,44, para a implantação do projeto Quem Sou Eu? Um Cidadão do Futuro, visando o desenvolvimento da arte e da cultura na capital. Segundo o TCE,
os convênios foram finalizados sem que a tomadora prestasse contas de parte dos recursos repassados nem comprovasse que utilizou o dinheiro na finalidade proposta. Com isso, os conselheiros determinaram que a entidade e seu então presidente, Daniel Abidemi Adebayo Majaro, restituam, ao tesouro municipal, de forma solidária, a quantia de R$ 97.692,24.
