As escolas municipais da capital paranaense poderão ser obrigadas, por lei, a disponibilizarem absorventes higiênicos para suas alunas. A medida está prevista em proposta que tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) desde 16 de dezembro. Autor do projeto, Rogério Campos (PSC) explica que os absorventes são itens de primeira necessidade e o custo deles deve fazer parte do orçamento das unidades escolares, assim como o custo dos papéis higiênicos, por exemplo.
Conforme o texto, os absorventes dever ser fornecidos conforme a demanda de cada estudante. O objetivo é não só proporcionar acesso ao item de higiene pessoal, bem como evitar que as alunas se ausentem das aulas por falta deles e, ao mesmo tempo, ajudar na prevenção de doenças pelo uso prolongado do absorvente. A aplicação da lei, se aprovada e sancionada, ocorrerá por meio de convênios, acordos ou outros instrumentos jurídicos.
Segundo o autor, o projeto vai beneficiar estudantes em situação de hipossuficiência social e econômica, que não têm condições financeiras para compra de itens de higiene pessoal. “Em razão disso, muitas jovens alunas abandonam as escolas quando começa o período menstrual. Também há aquelas que chegam a faltar, em média, cinco dias por mês nesse período. Isso significa que essas estudantes perdem, em média, 45 dias de aula por ano, com óbvias consequências para o processo educacional e de socialização”, assegura.
Para Rogério Campos, pensar na distribuição de absorventes higiênicos é pensar em uma política pública de saúde voltada às adolescentes. A intenção da proposta, afirma o vereador, é trazer dignidade às estudantes. “A menstruação (costuma ser) irregular, chegando em períodos em que elas não trazem absorventes (para a escola). E quando essas situações ocorrem, são os professores que socorrem as estudantes, doando o produto. Ocorre que isto não é obrigação de um professor e não é sempre ou nem são todos os professores que absorventes disponíveis (para dar)”, finaliza.
Tramitação
O projeto de lei está sob a análise da Procuradoria Jurídica da CMC para instrução técnica e depois, segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, o texto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.
