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Contabilidade Fácil

Escrituração Contábil Digital

As Empresas tributadas pela tributação normal, ou seja, não pertencem ao Simples Nacional, devem entregar este arquivo à Receita Federal. Este arquivo disponibiliza à Receita todas as informações contábeis referentes à movimentação contábil de uma Empresa.
A entrega do arquivo deve ser feita até o último dia útil do mês de maio e esse arquivo deve ser assinado, digitalmente, pelo contador da empresa e pelo sócio administrador. A assinatura digital é obrigatória e deve ser feita utilizando-se o certificado digital dos responsáveis. Tal certificado deve ser emitido por uma certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas do Brasil (ICP-BRASIL) garantindo, dessa forma, a integridade dessas assinaturas.
Na escrituração, o principal livro que estará inserido é o livro diário da empresa, onde contém todos os lançamentos contábeis por data de realização. Essas informações são disponibilizadas para o validador da Receita Federal que faz as devidas consistências, informando os erros da escrituração e obrigando os devidos acertos, para depois esse arquivo ser transmitido.
Essa transmissão desobriga o registro dos livros contábeis em órgãos como a Junta Comercial, pois a partir da transmissão deste arquivo gera-se um protocolo pela Receita Federal, deixando a escrituração daquele período autenticada, trazendo uma certa facilidade. Por outro lado, deixa as informações contábeis da empresa disponíveis para que a Receita possa verificar as movimentações escrituradas pela empresa.
Celso Oliveira é contabilista, professor da Faculdade Estácio Curitiba

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