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Escrituração Contábil Digital de 2019

As Empresas tributadas pelo Lucro Presumido e pelo Lucro Real deveriam enviar a ECD – Escrituração Contábil Digital, até o último dia útil deste mês, ou seja, até o dia 29 de Maio, porém excepcionalmente, foi prorrogada para entrega em 31/07/2020. Vamos entender do que se trata este arquivo, onde é informada toda contabilização registrada pela Empresa no ano anterior. No caso, trata-se da contabilidade realizada no ano de 2019.

Para que possa ser enviado esse arquivo à Receita Federal, a Empresa precisa, primeiro, fazer uma ligação entre o plano de contas utilizado internamente com o plano de contas da Receita Federal chamado de plano referencial que, na maioria das vezes, trata-se de acumulador de contas. Por exemplo, se a empresa possuir diversas contas bancárias no plano referencial serão todas acumuladas em uma única conta onde serão registrados todos os saldos acumulados.

Essa escrituração deve ser entregue com os seguintes relatórios: Livro Diário, Livro Razão, Balancetes, Balanço e DRE, dispensando o registro em órgão como a Junta Comercial, pois o recibo de entrega da ECD vale como registro da contabilidade efetuada pela Empresa.

Outra necessidade da ECD é a assinatura eletrônica do Sócio Administrador e do Contador da Empresa, ou seja, duas assinaturas obrigatórias para a validação da entrega do arquivo à Receita Federal. Lembrando que, caso a Empresa deixar de entregar no prazo, será autuada devendo pagar uma multa incidente sobre a Receita Bruta da Empresa.

Celso Oliveira é contabilista, professor da Estácio Curitiba e da FAE Centro Universitário

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